(Des) proporcionalidade do código penal em face dos bens jurídicos tutelados

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dc.contributor.advisor1Carvalho, Érica Rios de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Jéssica Hind Ribeiro
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorMagalhães, Cleiton Lucas Andrade dos Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-26T20:51:18Z
dc.date.available2020-06-26
dc.date.available2020-06-26T20:51:18Z
dc.date.issued2020-06-04
dc.description.abstractThe present research starts from the question: Does the 1940 penal code contemplate life or heritage as the most relevant legal asset for human beings? Thus, its general objective in the light of human and constitutional rights is to identify the existence of a legal asset more relevant to the penal code. The specific objectives are to analyze the difference in the treatment of legal assets in criminal law and human rights and to debate the effective legal protection of crimes against the person compared to the protection of property in the Penal Code. To this end, the literature review, document analysis and content analysis of the Brazilian Penal Code are adopted as a methodology to discuss the disproportionality in the application of the penalty and in the defense of legal assets, leading to the question of which should be more protected by the State.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa parte da pergunta: o Código Penal de 1940 contempla a vida ou o patrimônio como bem jurídico mais relevante ao ser humano? Assim, tem como objetivo geral, à luz dos direitos humanos e constitucionais, identificar a existência de um bem jurídico mais relevante à referida lei. Os objetivos específicos consistem em analisar a diferença de tratamento dado aos bens jurídicos no direito penal e nos direitos humanos; e debater a efetiva proteção jurídica dos crimes contra a pessoa em comparação à proteção ao patrimônio no Código Penal. Para tanto, adota-se como metodologia a revisão bibliográfica, a análise de documentos e a análise de conteúdo do Código Penal brasileiro para discutir a desproporcionalidade na aplicação da pena e na defesa dos bens jurídicos. Como resultados, a percepção que o ordenamento penal vigente não se encontra em conformidade com as normas internacionais e constitucionais, bem como a existência de erro pelo legislador quando a proporcionalidade das penas impostas aos crimes patrimoniais.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1606
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectCódigo Penalpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectProteção aos Direitos Humanospt_BR
dc.subjectProportionalitypt_BR
dc.subjectPenal Codept_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.subjectProtection of Human Rightspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.title(Des) proporcionalidade do código penal em face dos bens jurídicos tuteladospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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