A expansão das organizações criminosas e a presença do comando vermelho em salvador a partir de 2020: implicações jurídicas e desafios à segurança pública [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]

Abstract

O presente trabalho analisa a evolução das organizações criminosas no Estado da Bahia de 2000 a 2026, com enfoque na expansão do Comando Vermelho em Salvador a partir de 2020. O objetivo geral consiste em examinar as implicações jurídicas e sociais decorrentes da territorialização das facções criminosas, bem como avaliar a efetividade das respostas institucionais adotadas pelo Estado. Metodologicamente, adota-se uma abordagem mista (qualitativa e quantitativa), de caráter exploratório-descritivo, sustentada por pesquisa bibliográfica-documental e análise de dados empíricos secundários obtidos junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA). Os resultados indicam que a transição da criminalidade local para o modelo faccionado transregional foi catalisada por conexões logísticas e pelo sistema prisional, o qual atua como polo central de articulação. Conclui-se que o expansionismo penal e as políticas de segurança pública pautadas no confronto beligerante mostraram-se ineficazes, resultando em hiperencarceramento, elevação alarmante da letalidade policial e suspensão de garantias fundamentais nas periferias urbanas, tornando urgente a transição para um modelo focado em inteligência financeira e inclusão social. O método de abordagem adotado foi o hipotéticodedutivo, partindo das premissas gerais do expansionismo penal e da sociologia da violência para compreender a especificidade do caso baiano.