O direito à privacidade e o processamento de dados: vazamentos de dados pessoais e sensíveis no brasil
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este artigo científico tem por escopo trazer a baila à discussão sobre um
tema de absoluta relevância para a sociedade brasileira, sendo este “O direito à
privacidade e vazamento de dados sensíveis no Brasil”. No contexto da era
digital e da ampla adoção de tecnologias de informação, o vazamento de dados
emergiu como uma das principais preocupações para indivíduos, empresas e
governos em todo o mundo. No Brasil, essa questão assume contornos
significativos devido à sua crescente dependência de sistemas digitais e à
complexidade do cenário de proteção de dados. A sociedade vem vivenciando
um aumento exponencial no uso da internet, dispositivos móveis e serviços
online nas últimas décadas. Essa transformação digital trouxe inúmeras
vantagens, como maior conectividade, acesso à informação e eficiência nos
processos. No entanto, também expôs indivíduos e organizações a riscos
significativos relacionados à segurança e privacidade de dados. Os vazamentos
de dados, que ocorrem quando informações confidenciais são indevidamente
expostas, têm se tornado cada vez mais frequentes e impactantes. Desde
incidentes envolvendo grandes empresas até violações em sistemas
governamentais, o Brasil enfrenta um desafio complexo no que diz respeito à
proteção dos dados pessoais e sensíveis de seus cidadãos. Este trabalho se
justifica pela importância crescente do tema do vazamento de dados no contexto
brasileiro e seus efeitos diretos e indiretos na sociedade. A análise detalhada
desses vazamentos e suas consequências é fundamental para compreendermos
a gravidade do problema e identificarmos medidas eficazes de prevenção e
mitigação. Além disso, a recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) no Brasil acrescenta uma camada de complexidade e
responsabilidade às organizações e instituições, tornando essencial a reflexão e
o estudo aprofundado sobre como as práticas de proteção de dados podem ser
aprimoradas e fortalecidas.
Description
Keywords
Privacidade, Vazamento de dados, Brasil, Proteção de dados, LGPD