Fixação de alimentos distintos aos filhos de relacionamentos diversos e princípio da isonomia: uma análise acerca do recurso especial nº 1624050 do superior tribunal de justiça
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Brasileiro Neto, Heitor de Freitas | |
| dc.contributor.author | Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-23T18:36:30Z | |
| dc.date.available | 2025-07-23T18:36:30Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-10 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa investigar se a fixação diferenciada de alimentos a filhos oriundos de relacionamentos diversos, no contexto das novas configurações familiares, ofenderia ou não a igualdade jurídica entre os filhos. Para tanto, examinou-se no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o Recurso Especial nº 1.624.050/MG, que tangenciou a admissibilidade dessa diferenciação quando fundada em necessidades distintas dos alimentandos. O julgado objeto de análise evidenciou o possível conflito existente entre o princípio constitucional da igualdade e a aplicação do trinômio alimentar — necessidade, possibilidade e proporcionalidade. A metodologia adotada foi qualitativa e exploratória, estruturada em três eixos: revisão de literatura, estudo da legislação vigente e análise jurisprudencial. Como resultado, concluiu-se que a fixação diferenciada de alimentos é juridicamente admissível, desde que observados critérios objetivos, preservando-se o princípio da igualdade na sua dimensão material e assegurando o equilíbrio entre os interesses dos alimentandos e a capacidade contributiva dos genitores. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5662 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Princípio | |
| dc.subject | STJ | |
| dc.subject | Fixação | |
| dc.subject | Direito das famílias | |
| dc.title | Fixação de alimentos distintos aos filhos de relacionamentos diversos e princípio da isonomia: uma análise acerca do recurso especial nº 1624050 do superior tribunal de justiça | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |