A (im)possibilidade de disposição livre do patrimônio familiar: de Roma até os dias atuais
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Date
2024-03-27
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho trata da problemática atinente ao tema da possibilidade ou não de
disposição livre do patrimônio familiar, especificamente, buscando estudar os sentidos
históricos da sucessão necessária, refletindo se esses subsistem e se o instituto se mantém
frente ao choque com a autonomia privada do sujeito. No que se refere à metodologia,
utilizar-se-ão, no presente trabalho, como métodos científicos os de indução e dedução. No
que diz respeito à pesquisa, utilizar-se-á de revisão bibliográfica e levantamento legislativo. E,
por fim, a forma de abordagem será qualitativa. Com tal perspectiva, o primeiro capítulo
analisa a sucessão necessária, abordando de suas características a sua gênese histórica. No
segundo, pesquisa-se o instituto da autonomia privada, perpassando o seu conceito, gênese e
evolução, suas limitações e o fenômeno da autonomia existencial. Em seguida, feitas estas
considerações, investiga-se a problemática específica realizando uma reflexão acerca da
(im)possibilidade de disposição livre do patrimônio familiar em vida na atualidade e seus
possíveis caminhos, perpassando por uma revisão da fundamentação da sucessão necessária
da história, realizando um cotejo do sentido histórico do instituto com os valores da
atualidade. Logo após, parte-se para a análise da dialética entre a sucessão necessária e a
autonomia privada, concluindo com o exame da reserva da legítima frente aos vulneráveis.
Description
Keywords
Família, Patrimônio familiar, Sucessão necessária, Autonomia privada, Direito sucessório