Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos

Abstract

O envelhecimento populacional tem se consolidado como uma realidade no Brasil e no mundo, gerando desafios sociais, econômicos e jurídicos, dentre os quais se destaca o abandono afetivo inverso, caracterizado pela ausência de cuidado, atenção e assistência dos filhos em relação aos pais idosos. O presente trabalho investigou a possibilidade de responsabilização civil dos filhos por danos morais decorrentes dessa omissão, buscando compreender os impactos jurídicos, sociais e emocionais dessa conduta. Para tanto, foram analisados aspectos relacionados à caracterização jurídica e social do idoso, os direitos e garantias assegurados pela legislação brasileira, o conceito de dano moral e a forma como a doutrina aborda o abandono afetivo inverso, além de decisões judiciais que enfrentaram a matéria, com o objetivo de identificar tendências interpretativas e fundamentos utilizados pelos tribunais. A metodologia adotada consistiu em revisão de literatura, articulando doutrina, artigos científicos, legislação vigente e jurisprudência, permitindo compreender como o tema tem sido construído no âmbito jurídico e possibilitando uma análise crítica e fundamentada. O estudo evidenciou que o abandono afetivo inverso configura violação de deveres jurídicos e princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar, sendo, portanto, relevante sua análise sob a perspectiva da responsabilidade civil. Constatou-se ainda que a responsabilização dos filhos depende da demonstração de omissão e do prejuízo moral sofrido pelos pais, ressaltando a necessidade de consolidação de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários que promovam maior efetividade na proteção dos direitos dos idosos. O trabalho contribui para o aprofundamento teórico e prático do tema, oferecendo subsídios para a reflexão acadêmica e social sobre a proteção da população idosa, reforçando a importância de políticas e instrumentos jurídicos que assegurem a dignidade e os direitos fundamentais nessa fase da vida.