O negócio jurídico processual como fonte normativa de legitimação extraordinária

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dc.contributor.advisor1Paradela, André Sigiliano
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorKaram Neto, Antônio Jorge
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-09-20T19:10:37Z
dc.date.available2021-09-20
dc.date.available2021-09-20T19:10:37Z
dc.date.issued2021-04-28
dc.description.abstractThe objective of this Scientific Article is to contribute to the study and discussion related to the practical effects arising from the alteration promoted by the Code of Civil Procedure of 2015 (Law 13.105 / 2015), with regard to the extraordinary legitimacy “ad causam”, making it possible from the its duration the figure of extraordinary legitimacy of business origin. Initially, dealing with procedural legal affairs, with an explanation of the general notions, species and their requirements for validity. Subsequently, an analysis will be made about the “ad causaum” legitimacy, focusing on extraordinary legitimacy and the changes suffered due to the advent of the Civil Code of 2015. At the end, there is the Procedural Legal Business as a normative source of extraordinary legitimacy, as well as its full viability, both active and passive, taking into account the differences and practical effects, depending on the type of legitimacy that the parties intend with the conclusion of the deal.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente Artigo Cientifico é contribuir com o estudo e a discussão relativos aos efeitos práticos advindos da alteração promovida pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015), no tocante aos negócios jurídicos processuais, em especial quanto à legitimidade extraordinária “ad causam”, possibilitando a partir da sua vigência a figura da legitimidade extraordinária de origem negocial. Inicialmente, tratando sobre os negócios jurídicos processuais, com a explanação acerca das noções gerais, espécies e seus requisitos de validade. Posteriormente, far-se-á uma analise acerca da legitimidade “ad causaum”, dando enfoque a legitimidade extraordinária e as alterações sofridas em virtude do advento do Código Civil de 2015. Ao final, tem-se o Negócio Jurídico Processual como fonte normativa de legitimação extraordinária, bem como a sua plena viabilidade, tanto ativa como passiva, levando em consideração as diferenças e efeitos práticos, a depender do tipo de legitimidade que as partes pretendem com a celebração do negócio.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4638
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civil
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegócio jurídico processualpt_BR
dc.subjectFonte normativapt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectLegitimidade extraordinária ad causampt_BR
dc.subjectProcedural legal businesspt_BR
dc.subjectNormative sourcept_BR
dc.subjectCivil pocedure codept_BR
dc.subjectExtraordinary legitimacy ad causampt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO negócio jurídico processual como fonte normativa de legitimação extraordináriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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