Educação no âmbito do orçamento participativo: participação, espaço pedagógico e cidadania
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Universidade Católica do Salvador
O desejo de democratizar as estruturas de poder, ao lado do interesse crescente da sociedade em controlar as ações do poder público, vem edificando o processo intitulado Orçamento Participativo (OP) como uma das mais importantes experiências de participação popular citadina. Este trabalho pretende estudar as implicações político-pedagógicas do processo de construção participativa do orçamento na vida pessoal e coletiva dos cidadãos e cidadãs que vivem
em municípios que adotaram este método de planejamento. Diferentemente das modalidades compensatórias comuns nas formulações políticas neoliberais, o objeto deste trabalho avalia, aponta para uma alternativa política e cultural de
participação social e cidadã. Este estudo envolve reflexões referentes à participação e a educação no âmbito da particularidade do OP. Para refletir sobre a educação na ambiência do Orçamento Participativo, faz-se necessário apresentar breves informações sobre a origem e as características fundamentais do OP, bem como
questões referentes à educação e à gestão. O OP tem-se constituído um importante instrumento de democratização da gestão municipal, com a participação direta da população na definição de prioridades para os investimentos públicos. Contrapõe-se fortemente à prática de elaborar os orçamentos municipais dentro dos gabinetes, ação que contribuiu para manter a população afastada do processo de decisão do destino dos recursos públicos. Nesse espaço de decisão, onde a sociedade civil e o poder público municipal são atores, é estabelecido uma espécie de “contrato social”, que opera como regulador dos direitos e como elemento construtor de uma cultura pública democrática. Nele são definidos critérios de eqüidade e justiça para a aplicação dos recursos municipais, a partir da discussão dos investimentos em obras e serviços. Na elaboração e execução do OP a população participa, inserida num amplo debate, que acontece ao longo do ano, quando são definidos valores de despesas, prioridades de investimentos, e quais os serviços, obras e ações a serem desenvolvidos pelo Governo. A participação popular direta na gestão pública promove a democratização do Estado e o controle social das ações do Governo, assegurando a transparência no gasto de recursos e a destinação do dinheiro público às áreas que mais necessitam de infra-estrutura e aos projetos sociais
necessários à maioria da população. O OP, como estratégia de construção coletiva e inclusão social pela participação e fiscalização da sociedade, torna-se cada vez mais um instrumento importante no combate à corrupção e ao clientelismo.
As primeiras experiências de OP no Brasil surgiram em 1978 nas prefeituras de Lajes (SC) e Boa Esperança (ES). Mais tarde vieram as experiências de Diadema (SP), em 1983, e Vila Velha (ES), em 1986. Posteriormente outras iniciativas foram surgindo, a exemplo de Belo Horizonte (MG), Icapuí (CE) e Porto Alegre (RS), entre outras. Para o jornal Le Monde Diplomatique (agosto/1998), Porto Alegre é uma experiência de democracia direta municipal única no mundo (NUNES, 1999).