Educação no âmbito do orçamento participativo: participação, espaço pedagógico e cidadania
dc.citation.issue | VI | pt_BR |
dc.creator | Ricci, Mayra Landim | |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | |
dc.date.accessioned | 2020-10-20T13:19:31Z | |
dc.date.available | 2020-10-20 | |
dc.date.available | 2020-10-20T13:19:31Z | |
dc.date.issued | 2003-10 | |
dc.description.resumo | O desejo de democratizar as estruturas de poder, ao lado do interesse crescente da sociedade em controlar as ações do poder público, vem edificando o processo intitulado Orçamento Participativo (OP) como uma das mais importantes experiências de participação popular citadina. Este trabalho pretende estudar as implicações político-pedagógicas do processo de construção participativa do orçamento na vida pessoal e coletiva dos cidadãos e cidadãs que vivem em municípios que adotaram este método de planejamento. Diferentemente das modalidades compensatórias comuns nas formulações políticas neoliberais, o objeto deste trabalho avalia, aponta para uma alternativa política e cultural de participação social e cidadã. Este estudo envolve reflexões referentes à participação e a educação no âmbito da particularidade do OP. Para refletir sobre a educação na ambiência do Orçamento Participativo, faz-se necessário apresentar breves informações sobre a origem e as características fundamentais do OP, bem como questões referentes à educação e à gestão. O OP tem-se constituído um importante instrumento de democratização da gestão municipal, com a participação direta da população na definição de prioridades para os investimentos públicos. Contrapõe-se fortemente à prática de elaborar os orçamentos municipais dentro dos gabinetes, ação que contribuiu para manter a população afastada do processo de decisão do destino dos recursos públicos. Nesse espaço de decisão, onde a sociedade civil e o poder público municipal são atores, é estabelecido uma espécie de “contrato social”, que opera como regulador dos direitos e como elemento construtor de uma cultura pública democrática. Nele são definidos critérios de eqüidade e justiça para a aplicação dos recursos municipais, a partir da discussão dos investimentos em obras e serviços. Na elaboração e execução do OP a população participa, inserida num amplo debate, que acontece ao longo do ano, quando são definidos valores de despesas, prioridades de investimentos, e quais os serviços, obras e ações a serem desenvolvidos pelo Governo. A participação popular direta na gestão pública promove a democratização do Estado e o controle social das ações do Governo, assegurando a transparência no gasto de recursos e a destinação do dinheiro público às áreas que mais necessitam de infra-estrutura e aos projetos sociais necessários à maioria da população. O OP, como estratégia de construção coletiva e inclusão social pela participação e fiscalização da sociedade, torna-se cada vez mais um instrumento importante no combate à corrupção e ao clientelismo. As primeiras experiências de OP no Brasil surgiram em 1978 nas prefeituras de Lajes (SC) e Boa Esperança (ES). Mais tarde vieram as experiências de Diadema (SP), em 1983, e Vila Velha (ES), em 1986. Posteriormente outras iniciativas foram surgindo, a exemplo de Belo Horizonte (MG), Icapuí (CE) e Porto Alegre (RS), entre outras. Para o jornal Le Monde Diplomatique (agosto/1998), Porto Alegre é uma experiência de democracia direta municipal única no mundo (NUNES, 1999). | pt_BR |
dc.identifier.isbn | 85-88480-18-12 | |
dc.identifier.issn | 85-88480-18-12 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1887 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica- Educação no âmbito do orçamento participativo: participação, espaço pedagógico e cidadania | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Orçamento participativo | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
dc.title | Educação no âmbito do orçamento participativo: participação, espaço pedagógico e cidadania | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
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