Multiparentalidade e socioafetividade: reflexos jurídicos da múltipla filiação e socioafetividade nos registros civis de filhos gerados através de procedimento de inseminação artificial caseira realizada por casais homoafetivos

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dc.contributor.advisor1Brito, Nágila Maria Sales
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Brito, Reginalda Paranhos Ribeiro Leite de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSantos, Daiane Jéssica Santiago dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-07-19T17:44:23Z
dc.date.available2021-07-19
dc.date.available2021-07-19T17:44:23Z
dc.date.issued2021-06-15
dc.description.resumoO presente artigo tem como escopo a pesquisa e análise sobre os aspectos jurídicos do reconhecimento e da aplicabilidade da multiparentalidade em relação aos filhos gerados por procedimentos de inseminação caseira realizados por casais homoafetivos e quais os reflexos jurídicos quanto ao registro civil em face da múltipla filiação parental ou a socioafetividade dessas relações familiares. Esse artigo tomou como base a análise e discussão sobre como o ordenamento jurídico vem se comportando em relação ao surgimento das novas modalidades de filiações levando em consideração a necessidade dos registros desses filhos que são gerados por meio não convencional de reprodução e como se estabelecem os efeitos jurídicos diante da ausência de documentos que regulamentem tal procedimento. Discutindo sobre como o direito de família vem evoluindo e como o reconhecimento da socioafetividade repercute nos novos modelos de vínculos familiares decorrentes da inseminação caseira.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4436
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectInseminação caseirapt_BR
dc.subjectHomossexualidadept_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleMultiparentalidade e socioafetividade: reflexos jurídicos da múltipla filiação e socioafetividade nos registros civis de filhos gerados através de procedimento de inseminação artificial caseira realizada por casais homoafetivospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito