Notas sobre a influência do código de processo civil no processo do trabalho
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Universidade Católica do Salvador
O Direito Processual do Trabalho, tem como função básica tornar eficaz a aplicação do
Direito Material. Para isso, a Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a possível
aplicação do Código de Processo Civil ao Processo Trabalhista. O presente artigo tratará
sobre a influência do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, tendo
como principal objetivo discorrer sobre a relação entre o artigo 15 do CPC e o artigo 769
da CLT. Para isso surgiu a necessidade de confirmar a autonomia do DPT perante o CPC.
Em seguida se fez importante esclarecer de o art. 769 da CLT havia sido revogado ou não
pelo art. 15 da CLT. Neste sentido, como forma de sanear esta questão o Tribunal
Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa no 39/2016. A construção deste
estudo foi feita por meio de uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório. Para isso,
a pesquisa foi baseada, principalmente, no Código de Processo Civil de 2015 e na CLT,
utilizando como material de pesquisa doutrinas, jurisprudência, leis e outros meios de
informação.