Notas sobre a influência do código de processo civil no processo do trabalho
dc.contributor.advisor1 | Avelino, Murilo Teixeira | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.creator | Gondim, Vivianne Frank Pereira | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-09-10T17:31:23Z | |
dc.date.available | 2021-09-10 | |
dc.date.available | 2021-09-10T17:31:23Z | |
dc.date.issued | 2021-04-29 | |
dc.description.resumo | O Direito Processual do Trabalho, tem como função básica tornar eficaz a aplicação do Direito Material. Para isso, a Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a possível aplicação do Código de Processo Civil ao Processo Trabalhista. O presente artigo tratará sobre a influência do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, tendo como principal objetivo discorrer sobre a relação entre o artigo 15 do CPC e o artigo 769 da CLT. Para isso surgiu a necessidade de confirmar a autonomia do DPT perante o CPC. Em seguida se fez importante esclarecer de o art. 769 da CLT havia sido revogado ou não pelo art. 15 da CLT. Neste sentido, como forma de sanear esta questão o Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa no 39/2016. A construção deste estudo foi feita por meio de uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório. Para isso, a pesquisa foi baseada, principalmente, no Código de Processo Civil de 2015 e na CLT, utilizando como material de pesquisa doutrinas, jurisprudência, leis e outros meios de informação. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4563 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito processual do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Código processual civil | pt_BR |
dc.subject | CLT | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | Notas sobre a influência do código de processo civil no processo do trabalho | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |