O direito de deliberação do sócio de serviço no âmbito das sociedades simples

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dc.contributor.advisor1Neves, Lara Britto de Almeida Domingues
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Ricardo Simões Xavier dos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorCalazans, Marina Mascarenhas
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-31T15:47:00Z
dc.date.available2019-01-31
dc.date.available2019-01-31T15:47:00Z
dc.date.issued2019-01-31
dc.description.abstractSocieties in general are of great importance for the economic development of a country. The associative phenomenon became fundamental at a time when man realized that working together generated better and more satisfactory results. In this context, the simple society appeared in the legal system as a way of distinguishing with regard to business companies, especially since it exclusively includes, in the simple type, the figure of the service partner, as well as with the intention of serving as a supplementary rule for other corporate types. However, corporate practice indicates that, sometimes, social contracts deprive service members of the right to deliberate. The purpose of this paper is to propose a reflection on the restriction of the right of deliberation of service partners, seeking to understand how this type of partner exercises their rights, with emphasis on the usuality of social capital.pt_BR
dc.description.resumoAs sociedades em geral são de grande importância para o desenvolvimento econômico de um país. O fenômeno associativo tornou-se fundamental no momento em que o homem percebeu que o trabalho em conjunto gerava melhores e mais satisfatórios resultados. Nesse contexto, a sociedade simples surgiu no ordenamento jurídico como forma de distinção no que diz respeito às sociedades empresárias, sobretudo por comportar, no tipo simples, exclusivamente, a figura do sócio de serviço, bem como com o intuito de servir de norma supletiva para os demais tipos societários. Contudo, a prática societária indica que, por vezes, os contratos sociais esvaziam o direito de deliberação dos sócios de serviço. Assim, o presente trabalho tem como objetivo propor uma reflexão acerca do cerceamento do direito de deliberação dos sócios de serviço, buscando entender de que forma este tipo de sócio exerce seus direitos, com ênfase na usualidade do capital social.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/704
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito societáriopt_BR
dc.subjectSociedade simplespt_BR
dc.subjectSócio de serviçopt_BR
dc.subjectDireito de deliberaçãopt_BR
dc.subjectCorporate lawpt_BR
dc.subjectSimple societypt_BR
dc.subjectService partnerpt_BR
dc.subjectRight of deliberationpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO direito de deliberação do sócio de serviço no âmbito das sociedades simplespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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