O direito real de laje como instrumento de acesso à moradia

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dc.contributor.advisor1Freire, Lucas Rios
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Anne Feitosa do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSilva, Yasmin Vitória Lima
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-26T21:10:20Z
dc.date.available2020-06-26
dc.date.available2020-06-26T21:10:20Z
dc.date.issued2020-06-05
dc.description.abstractThe purpose of this article is to address the real slab right as an instrument of access to housing. The study is justified based on the perception of the latent ignorance of this right, what it consists of and what forms of constitution by the social strata that use it the most, that is, favelas and low-income communities. The general objective is to study how slab law is revealed as an instrument of access to decent housing under Brazilian law. As specific objectives it seeks to identify the social context of the emergence of the slab right, pointing out its importance for Brazilian society, in addition to the benefits brought about by its regulation, analyzed under the aspect of conceptualization, legal nature and species, pointing out the forms of constitution slab right and identifying the omission in the legislation regarding the constitution of this right. It is a bibliographic research, with a deductive approach method, under examination of the doctrinal understanding and the legislation in force in the country.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por escopo abordar o direito real de laje como instrumento de acesso à moradia. O estudo justifica-se a partir da percepção do latente desconhecimento deste direito, em que consiste e quais as formas de constituição pela camada social que mais o utiliza, isto é, as favelas e comunidades de baixa renda. Tem-se como objetivo geral estudar de que forma o direito de laje se revela como instrumento de acesso à moradia digna no direito brasileiro. Como objetivos específicos procura identificar o contexto social de surgimento do direito de laje, apontando a importância deste para a sociedade brasileira, além dos benefícios trazidos através de sua regulamentação, analisados sob o aspecto da conceituação, natureza jurídica e espécies, apontando as formas de Constituição do direito de laje e identificando a omissão na legislação acerca da constituição deste direito. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com método de abordagem dedutivo, sob exame do entendimento doutrinário e da legislação vigente no país.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1607
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de Lajept_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectFormas de Constituição da Lajept_BR
dc.subjectSlab rightpt_BR
dc.subjectRight to housingpt_BR
dc.subjectForms of Slab Constitutionpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO direito real de laje como instrumento de acesso à moradiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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