O tratamento jurídico penal sobre o tráfico humano para fins sexuais sob a ótica do direito internacional
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Pires, Paula Freitas | |
| dc.contributor.author | Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-22T19:36:43Z | |
| dc.date.available | 2024-11-22T19:36:43Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-17 | |
| dc.description.abstract | Este estudo foi conduzido com o objetivo de analisar as características e circunstâncias relacionadas ao crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, destacando os vários obstáculos enfrentados no combate a essa prática. De modo a facilitar o entendimento da obra, foi apontado os aspectos gerais do tráfico humano, seguida pela conceituação e elementos dos institutos que abordam essa temática. Para melhor contextualização foi explorado as previsões no ordenamento jurídico brasileiro, detalhando a evolução legislativa do Código Penal a partir da Lei 13.344 de 6 de outubro de 2016 que apresenta o tráfico de forma mais completa. Uma vez discutida a legislação nacional, aprecia-se a legislação internacional, enfatizando a Convenção de Palermo, o qual é o instrumento mais importante no que tange o tráfico humano. Além das legislações pertinentes, compreende-se, também, a competência dos tribunais federais visto que é de suma importância por tratar-se de um crime de viés nacional e internacional. Outrossim, atribui-se ênfase à violação da dignidade da pessoa humana e a vulnerabilidade das vítimas do sexo feminino que esse delito traz. Por fim, faz-se uma abordagem da insuficiência das ações brasileiras no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas, e uma análise jurisprudencial, a fim de uma melhor contextualização do crime. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5205 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Tráfico humano | |
| dc.subject | Exploração sexual | |
| dc.subject | Vulnerabilidade | |
| dc.subject | Vítima | |
| dc.subject | Legislação internacional | |
| dc.subject | Legislação brasileira | |
| dc.title | O tratamento jurídico penal sobre o tráfico humano para fins sexuais sob a ótica do direito internacional | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |