Violência contra a mulher: uma análise dos desdobramentos no direito penal material, sob a perspectiva das leis Nº 11.340/06 e Nº 13.104/15

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dc.contributor.advisor1Cunha, Ana Cláudia Gusmão
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Cunha, Ana Cláudia Gusmão
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Lopes, Fernanda Ravazzano Baqueiro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorMoura, Adriano Dias de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-24T19:55:03Z
dc.date.available2019-01-24
dc.date.available2019-01-24T19:55:03Z
dc.date.issued2019-01-24
dc.description.abstractThe purpose of this article is to make some comments about violence against women. To do so, it is necessary to understand the position of the female figure in the context of the elaboration of the penal code, through the promulgation of the Federal Constitution of 1988, and analyzing the ordinary legislation, specifically Law No. 11.340/06, known as the Maria da Penha Law and Law No.13.104/15, entitled the Feminicidio Law. In this aspect, the Maria da Penha Law aims to suppress and prevent violence in the domestic and family settings, and the Feminicidio Law presents itself as a qualifying circumstance to the crime of homicide if the offense is committed with motivations based on gender relations. An exploratory research was carried out to collect relevant data on the subject, which allowed to confirm that gender violence against women is seen as an intergenerational transmission of patriarchalism and that, in order to combat, it is necessary to invest in public politics of education and awareness of the population.pt_BR
dc.description.resumoO propósito do presente artigo é tecer algumas considerações acerca da violência contra a mulher. Para tanto, é necessário compreender a posição da figura feminina no contexto da elaboração do Código Penal Brasileiro, perpassando pela promulgação da Constituição Federal de 1988 e analisando-se a legislação ordinária, especificamente, a Lei nº 11.340/06, conhecida por Lei Maria da Penha, e a Lei nº 13.104/15, intitulada como Lei do Feminicídio. Nesse aspecto, a Lei Maria da Penha tem como finalidade reprimir e prevenir a violência no cenário doméstico e familiar e a Lei do Feminicídio se apresenta como uma circunstância qualificadora ao crime de homicídio caso o delito seja cometido com motivações fundadas em relações de gênero. Realizou-se uma pesquisa exploratória, na perspectiva de coletar dados relevantes sobre a matéria, o que tornou possível confirmar que a violência de gênero contra a mulher se apresenta como uma transmissão intergeracional do patriarcalismo, e que para combate-la é necessário o investimento em políticas públicas de educação e conscientização da população.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/612
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectViolencept_BR
dc.subjectGenrept_BR
dc.subjectMaria da Penha Lawpt_BR
dc.subjectFeminicidept_BR
dc.subjectWomanpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleViolência contra a mulher: uma análise dos desdobramentos no direito penal material, sob a perspectiva das leis Nº 11.340/06 e Nº 13.104/15pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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