A necessária atenção a duração da prisão preventiva em face da antecipação indevida do cumprimento de pena

Simple item page
dc.contributor.advisor1Araújo, Fábio Roque da Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Argôlo, Caroline da Silva
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorD’Araújo, Bruno Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-07-01T12:35:04Z
dc.date.available2020-07-01
dc.date.available2020-07-01T12:35:04Z
dc.date.issued2020-06-11
dc.description.abstractThis study aims to analyze the institute of preventive detention from the perspective of its theoretical and practical aspects, through the methodology of bibliographic and documentary research. Comments were made about the other types of imprisonment and important constitutional principles, which are related to the theme, such as: the principle of the presumption of innocence, reasonableness, proportionality. In this wake, the general objective was to verify whether the absence of maximum duration of pretrial detention can lead to the undue anticipation of the execution of the sentence. Performing this study today has great relevance, considering that provisional prisoners practically equal the definitive prisoners. It was verified, therefore, the importance of the mandatory review of pretrial detention, instituted with the advent of Law 13.964/19, as well as the need for the application of protective precautionary measures to prison, which many times, may appear as a more effective and less severe measure than imprisonment.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende analisar o instituto da prisão preventiva sob a ótica de seus aspectos teóricos e práticos, através da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental. Foram feitos comentários acerca das demais espécies de prisão e princípios constitucionais importantes, que mantêm relação com o tema, tais como: o princípio da presunção de inocência, da razoabilidade, da proporcionalidade. Nessa esteira, o objetivo geral moldou-se em verificar se a ausência de duração máxima da prisão preventiva pode ocasionar a antecipação indevida do cumprimento da pena. Desempenhar tal estudo atualmente tem grande relevância, tendo em vista que os presos provisórios praticamente se igualam aos presos definitivos . Verificou-se, portanto, a importância do reexame obrigatório da prisão preventiva, instituído com advento da Lei 13.964/19, assim como, a necessidade de aplicação de medidas cautelares substitutivas à prisão, que muitas das vezes, podem figurar como uma medida mais eficaz e menos severa que a prisão.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1609
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectMedida Cautelarpt_BR
dc.subjectPena antecipada ilegítimapt_BR
dc.subjectCriminal proceedingspt_BR
dc.subjectPreventive imprisonmentpt_BR
dc.subjectCautionary Measurespt_BR
dc.subjectIllegitimate early penaltypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA necessária atenção a duração da prisão preventiva em face da antecipação indevida do cumprimento de penapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCBRUNOD'ARAUJO.pdf
Size:
543.23 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito