O interesse jurídico que legítima a intervenção de terceiro

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dc.contributor.advisor1Santos, Mirella de Freitas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Freire, Lucas Rios
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorBernardes, Amanda Guedes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-22T01:11:17Z
dc.date.available2020-12-21
dc.date.available2020-12-22T01:11:17Z
dc.date.issued2020-12-10
dc.description.abstractThis article analyzes the legal interest that determines the appropriateness of the intervention of third parties in typical and atypical legal affairs and seeks to understand the requirements that the magistrate takes into account when assessing the presence of this procedural assumption when admitting the third party in the process. Legal interest and legitimacy are fundamental requirements to be exposed in the initial petition. Consequently, several theories emerged explaining how the verification of these conditions required by law should be, among these doctrinal currents, the assertion theory stood out. For this, this work adopted an exploratory methodology, through bibliographic research, jurisprudential, supported by the legislation on the subject.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa o interesse jurídico que determina o cabimento da intervenção de terceiros nos negócios jurídicos típicos e atípicos e busca compreender os requisitos que o magistrado leva em consideração ao aferir a presença desse pressuposto processual quando da admissão do terceiro interveniente no processo. O interesse jurídico e a legitimidade são requisitos fundamentais a serem expostos na petição inicial, consequentemente a partir disso surgiram diversas teorias explicando com deveria ser a verificação dessas condições exigidas por lei, dentre essas correntes doutrinárias destacou se a teoria da asserção. Para isto, este trabalho adotou uma metodologia exploratória, mediante pesquisas bibliográficas, jurisprudencial, com amparo na legislação sobre o tema.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2688
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInteresse jurídicopt_BR
dc.subjectTeoria da asserçãopt_BR
dc.subjectIntervenção de terceiropt_BR
dc.subjectLegal interestpt_BR
dc.subjectAssertion theorypt_BR
dc.subjectThird party interventionpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO interesse jurídico que legítima a intervenção de terceiropt_BR
dc.title.alternativeThe legal interest that legitimates third party interventionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito