Tributos enquanto ferramenta de proteção ambiental
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Universidade Católica do Salvador
O meio ambiente vem sendo devastado e as medidas adotadas não estão sendo satisfatórias,
visto que o mesmo possui um valor constitucional e uma importância inestimável. Neste ínterim, surge a
Tributação Ambiental como uma medida de proteção à biodiversidade e de concretização de princípios
ambientais, como o da prevenção e do poluidor-pagador. Entretanto, no que pertine aos impostos, esse
tipo de tributação encontra no princípio constitucional-tributário da capacidade econômica o principal
entrave para a sua instituição. Aí entra a finalidade extrafiscal para dirimir as questões postas pela
capacidade econômica. O direito ambiental pode encontrar nos tributos verdes uma grande contribuição.
O ICMS ecológico é um exemplo nacional, mas o direito comparado nos traz outros exemplos bem
sucedidos de tributação na área ambiental.