Tributos enquanto ferramenta de proteção ambiental

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dc.citation.issueXpt_BR
dc.creatorPitangueira, Renata Passos
dc.creatorPortella, André Alves
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-01-20T17:28:55Z
dc.date.available2021-01-20
dc.date.available2021-01-20T17:28:55Z
dc.date.issued2007-10
dc.description.resumoO meio ambiente vem sendo devastado e as medidas adotadas não estão sendo satisfatórias, visto que o mesmo possui um valor constitucional e uma importância inestimável. Neste ínterim, surge a Tributação Ambiental como uma medida de proteção à biodiversidade e de concretização de princípios ambientais, como o da prevenção e do poluidor-pagador. Entretanto, no que pertine aos impostos, esse tipo de tributação encontra no princípio constitucional-tributário da capacidade econômica o principal entrave para a sua instituição. Aí entra a finalidade extrafiscal para dirimir as questões postas pela capacidade econômica. O direito ambiental pode encontrar nos tributos verdes uma grande contribuição. O ICMS ecológico é um exemplo nacional, mas o direito comparado nos traz outros exemplos bem sucedidos de tributação na área ambiental.pt_BR
dc.identifier.issn978-85-88480-26-1pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/3109
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExtrafiscalidadept_BR
dc.subjectPoluidor pagadorpt_BR
dc.subjectCapacidade econômicapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleTributos enquanto ferramenta de proteção ambientalpt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (10: 2007: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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