A questão racial na exploração do trabalho infantil na bahia e a importância das políticas públicas de acesso a espaços educativos como instrumento de combate

Abstract

O presente artigo aborda a temática da exploração do trabalho infantil na Bahia, sob a ótica da questão racial e a importância das políticas públicas de acessos a espaços educativos como instrumentos efetivos de proteção aos direitos da Infância e Juventude. O estudo visa explorar atravessamentos imersos na pobreza e desigualdade, que tendem a contribuir para a exploração laboral de menores, e como elas se intensificam em determinadas regiões já marcadas por intensas bagagens exploratórias. De forma metodológica, a pesquisa usa a abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, análise documental e exame da jurisprudência trabalhista regional. Os resultados apontam que o racismo estrutural camufla e naturaliza a exploração de crianças e jovens negros, os expondo ao mercado informal e trabalho degradante. Nesse sentido, a pesquisa busca trazer o compromisso estatal no combate mais ativo e eficaz a essa prática delituosa, através de uma atuação multidisciplinar por meio das políticas públicas educacionais. Conclui-se que o enfrentamento dessa realidade passa pela superação da omissão estatal e pelo fortalecimento das instituições jurídicas e legislativas, firmando o compromisso com a justiça social e com a defesa da dignidade humana do cidadão.