Senexão: uma análise da viabilidade da inserção da pessoa idosa em um lar afetivo e suas eventuais implicações familiares e sucessórias

Abstract

O presente artigo busca analisar os fundamentos e efeitos do reconhecimento da “Senexão” no ordenamento jurídico pátrio, e será possível o Aprofundamento do tema, com o desenvolvimento da seguinte pergunta de pesquisa: é viável a criação do instituto da Senexão no Brasil? Buscou-se, como objetivo geral, analisar a situação jurídica dos idosos nas previsões legislativas em vigor, para então levantar reflexões sobre a criação (ou não) da Senexão, que atualmente é objeto de discussão no projeto de Lei no 105/2020, que pretende alterar a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para estabelecer a “senexão” como o ato de colocar pessoa idosa em família substituta. O intuito do projeto é a colocação da pessoa idosa, em situação de vulnerabilidade, em uma família substituta, a fim de garantir-lhe o direito à convivência familiar e dignidade. Como objetivos específicos, este trabalho pretende avaliar os direitos dos idosos na legislação contemporânea, avaliar o afeto no âmbito das relações familiares, conceituar a Senexão a partir do Projeto de Lei no 105/2020, bem como refletir sobre as possíveis implicações familiares e sucessórias. Como metodologia, utilizou-se da revisão bibliográfica e análise documental, com o propósito de convidar a comunidade jurídica para o debate em torno de tão importante tema.