O direito à educação e a participação das organizações sociais

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dc.citation.issueXXIIpt_BR
dc.creatorSilva, Joanita Moura da
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-01-08T14:01:52Z
dc.date.available2020-01-08
dc.date.available2020-01-08T14:01:52Z
dc.date.issued2019-10
dc.description.abstractThis theoretical work aims to think over the right to education focusing on the legal determinations that instituted it, and how, from the educational reforms provided for in the national context and by international agents, the insertion of private institutions that intend to materialize this fundamental right is allowed. The paper assumes that, throughout education’s history, the fundamental right to it is present in the Brazilian constitutions and that, from these rules, the conception and effectiveness of such right sometimes innovate, sometimes retroact. Public school’s quality is the challenge of the Brazilian educational system. The presence of social organizations – NGOs, various institutes in the public schooling system – suggests the public school’s inability to, on its own, provide quality education for the citizenspt_BR
dc.description.resumoEste trabalho, de natureza teórica, busca refletir sobre o direito à educação com foco nas determinações legais que o instituíram, e como, a partir das reformas educacionais previstas no contexto nacional e por organismos internacionais, permite-se a inserção de instituições privadas que intentam a concretização desse direito fundamental. O texto parte do pressuposto de que, ao longo da história da educação, o direito fundamental a ela está presente nas constituições brasileiras e que, a partir das Cartas Magnas, a concepção e efetivação deste direito ora inovam, ora retroagem. A qualidade da escola pública é o desafio do sistema educacional brasileiro, e a presença de organizações sociais – ONGs, institutos diversos nas redes públicas de ensino – sugere a incapacidade da escola pública em, por si mesma, promover uma educação de qualidade aos cidadãospt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1330
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectPolíticas educacionaispt_BR
dc.subjectOrganizações sociaispt_BR
dc.subjectRight to Educationpt_BR
dc.subjectEducational policiespt_BR
dc.subjectSocial organizationspt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleO direito à educação e a participação das organizações sociaispt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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