O inefetivo tratamento do cyberbullying no Brasil: a busca de mecanismos eficazes de combate

dc.contributor.advisor1Cunha Júnior, Eurípedes Brito
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorDomingos, Vanessa Santiago da Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-18T15:52:33Z
dc.date.available2019-01-18
dc.date.available2019-01-18T15:52:33Z
dc.date.issued2019-01-18
dc.description.abstractThe main goal of this article is to demonstrate what Cyberbulling ist, based on the concepts and characteristics established by the Law number 13.185 on 6th of November of 2015, sanctioned by Dilma Roussef, then president, and how it is fought, through the light of the instituted instruments by the Program of Combat to the Sistematic Intimidation (Bullying). Even though the forementioned law configures an unmistakable milestone in the fight against bullying and cyberbullying, it is a rule still unknown by most part of the population, especially for leaving room to ambiguous interpretation and not providing punishment to those who practice Cyberbullying and those who watch it without doing anything to make it stop. Besides there isn’t a widespread disclosure of this law. Even though there is a normative treatment for Cyberbullying it is as if there isn’t, because it’s uneffective. Another relevant factor is that in Brazil Cyberbullying isn’t typfied as a crime, differently of what happens in other countries. That being, this article looks for a reflection about this theme, also aiming to fomente the discussion in favor of a more effective treatment in the combat to this violation to a person’s dignity, with the creation of new fighting mechanisms against bullying, that aim the preservation of that human value.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo principal desse artigo científico é demonstrar o que é o Ciberbullying, a partir dos conceitos e características fixados pela Lei nº 13.185 de 6 de Novembro de 2015, sancionada pela então Presidente Dilma Roussef, e como o mesmo é combatido, à luz dos instrumento instituídos pelo Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Muito embora referida lei configure inequívoco marco no combate ao bullying e ao cyberbullying, trata-se de norma ainda desconhecida pela maior parte da população, especialmente por deixar margem a interpretações ambíguas, por não prever punições para aqueles que praticam o cyberbullying e para aqueles que o presenciam e nada fazem para que deixe de ocorrer, além da falta de sua ampla divulgação. Embora haja um tratamento normativo do cyberbullying, é como se não houvesse, por ser ineficaz. Outro fator relevante é o fato de que o cyberbullying não é tipificado como crime no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países. Sendo assim, este artigo lança reflexões sobre o tema, objetivando, também, fomentar a discussão em prol de um tratamento mais eficaz no combate a esta violação à dignidade da pessoa humana, com a criação de novos mecanismos de combate ao cyberbullying que visem à preservação daquele valor humano.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/546
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCyberbullyingpt_BR
dc.subjectLei 12.185/2015pt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectCyberbullyingpt_BR
dc.subjectLaw 12.185/2015pt_BR
dc.subjectHuman dignity of the personpt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.titleO inefetivo tratamento do cyberbullying no Brasil: a busca de mecanismos eficazes de combatept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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