O milagre da cela 7: A histórica linha tênue entre a deficiência mental e o exercício do poder familiar
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Universidade Católica do Salvador
A deficiência mental no direito de família foi historicamente abordada quanto a sua incidência nos filhos, ressaltando a visibilidade dos institutos civis – como a capacidade – para eles. Nesse sentido, o presente artigo propõe uma inversão dessa ótica; analisando o tratamento jurídico conferido as pessoas com deficiência mental quanto esses indivíduos se tornam pais. Assim, discute-se a capacidade civil e as alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, questionando como o poder familiar desse genitor é abordado no sistema normativo brasileiro. Para tal, foi utilizada a abordagem metodologia qualitativa, realizada através do levantamento legislativo. Infere-se que o exercício do poder familiar por pessoas com deficiência foi por muitos anos prejudicado, sendo plenamente possível após 2015, contudo, ainda observa-se a carência de ferramentas necessárias para esse exercício nos casos mais sensíveis. Por fim, propõe uma adaptação da figura do apoiador.