O milagre da cela 7: A histórica linha tênue entre a deficiência mental e o exercício do poder familiar

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dc.citation.issueXXIIIpt_BR
dc.creatorLorenzo, Deivid Carvalho
dc.creatorEspírito Santo, Laís Vitória de Souza do
dc.creatorCarmo, Matheus César Abrão do
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-01-20T14:49:58Z
dc.date.available2021-01-20
dc.date.available2021-01-20T14:49:58Z
dc.date.issued2020-10
dc.description.resumoA deficiência mental no direito de família foi historicamente abordada quanto a sua incidência nos filhos, ressaltando a visibilidade dos institutos civis – como a capacidade – para eles. Nesse sentido, o presente artigo propõe uma inversão dessa ótica; analisando o tratamento jurídico conferido as pessoas com deficiência mental quanto esses indivíduos se tornam pais. Assim, discute-se a capacidade civil e as alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, questionando como o poder familiar desse genitor é abordado no sistema normativo brasileiro. Para tal, foi utilizada a abordagem metodologia qualitativa, realizada através do levantamento legislativo. Infere-se que o exercício do poder familiar por pessoas com deficiência foi por muitos anos prejudicado, sendo plenamente possível após 2015, contudo, ainda observa-se a carência de ferramentas necessárias para esse exercício nos casos mais sensíveis. Por fim, propõe uma adaptação da figura do apoiador.pt_BR
dc.identifier.issn2448-1859pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/3097
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Envelhecimento em tempos de pandemiaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDeficiência mental dos genitorespt_BR
dc.subjectPoder Familiarpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleO milagre da cela 7: A histórica linha tênue entre a deficiência mental e o exercício do poder familiarpt_BR
dc.title.alternativeSEMOC – Semana de Mobilização Científica (23.:2020: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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