As mudanças nos marcos legais do pré-sal e suas inflexões geopolíticas e econômicas

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dc.contributor.advisor1Arruda, Murilo Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Erica Rios de
dc.contributor.referee1Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSilva, Luís Henrique de Almeida
dc.creator.Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-09-10T18:25:37Z
dc.date.available2019-09-10
dc.date.available2019-09-10T18:25:37Z
dc.date.issued2019-06-10
dc.description.abstractThis monograph aims to discuss the pre-salt legal milestones and to analyze their political and economic motivations. It was decided to analyze legal changes through a bibliographic and qualitative context. He will lecture on the historical periods of oil exploration and production in Brazil, as well as the political projects imbued behind the scenes of the Petroleum Law (9,478) and later on in the Pre-Salt Law (12,351). It will contextualize the strategic role of oil in the world and the implications of world capitalism for the control of the energy sector. As well, it will pay due attention to the interests of foreign oil companies to own the Brazilian pre-salt. It will carry out an in-depth analysis of the PT's neodevelopmental political project and its internal and external inflections, in order to understand its performance in Petrobras and the management of pre-salt resources. And, finally, it will analyze the relation of law and world capitalism in the conduct of the Brazilian crisis that made possible the foreign appropriation of Brazilian petroleum resources. This work concluded that the Brazilian crisis and the Impeachment of Dilma Rousseff were elements fomented by the great foreign capital, for the appropriation of the Brazilian pre-salt through Law 13.365, which allows the exploration of oil of the pre-salt by the foreign companiespt_BR
dc.description.resumoEsta monografia objetiva discutir sobre os marcos legais do pré-sal e fazer análise de suas motivações políticas e econômicas. Optou-se por fazer análise das mudanças legais através de um contexto bibliográfico e qualitativo. Dissertará sobre os períodos históricos da exploração e produção de petróleo no Brasil, bem como os projetos políticos imbuídos nos bastidores de confecção da Lei do Petróleo (9.478) e posteriormente na Lei do Pré-sal (12.351). Irá fazer a contextualização do papel estratégico do petróleo no mundo e as devidas implicações do capitalismo mundial no controle do setor energético. Bem como, atentará aos devidos interesses das empresas estrangeiras de petróleo para possuírem o pré-sal brasileiro. Fará uma análise aprofundada sobre o projeto político neo-desenvolvimentista do PT e suas inflexões internas e externas, para compreender sua atuação na Petrobrás e na gestão dos recursos do pré-sal. E, por fim, analisará a relação do direito e do capitalismo mundial na condução da crise brasileira que possibilitou a apropriação estrangeiras dos recursos petrolíferos brasileiros. Este trabalho concluiu que a crise brasileira e o Impeachment de Dilma Rousseff, foram elementos fomentados pelo grande capital estrangeiro, para a apropriação do pré-sal brasileiro por meio da Lei 13.365, que possibilita a exploração de petróleo do pré-sal pelas empresas estrangeiras.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/976
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPetrobraspt_BR
dc.subjectPré-salpt_BR
dc.subjectPTpt_BR
dc.subjectLulismopt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAs mudanças nos marcos legais do pré-sal e suas inflexões geopolíticas e econômicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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