Os direitos autorais e a ia no Brasil: análise ao caso do Studio Ghibli nas redes sociais

Abstract

O presente trabalho analisa a relação entre a Inteligência Artificial generativa e os direitos autorais no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando como estudo de caso a reprodução massiva de imagens no estilo do Studio Ghibli nas redes sociais. Parte-se da distinção estabelecida pela Lei no 9.610/1998 entre a proteção da obra intelectual e a não proteção do estilo artístico, investigando os limites jurídicos e éticos da apropriação estética realizada por sistemas de Inteligência Artificial. A pesquisa adota abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com análise da legislação brasileira, da doutrina especializada e do Projeto de Lei no 2338/2023, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Os resultados demonstram que, embora a legislação autoral brasileira proteja a obra concreta, ela apresenta lacunas significativas diante da utilização de obras protegidas para treinamento de modelos de IA e da replicação de estilos artísticos consolidados. Conclui-se que o fenômeno evidencia a necessidade de aperfeiçoamento normativo capaz de conciliar inovação tecnológica, transparência algorítmica, proteção da autoria e valorização do trabalho criativo humano, especialmente diante dos desafios impostos pela crescente utilização de sistemas generativos na produção artística contemporânea.