Regularização fundiária urbana de interesse social: os aspectos legais e sociais da aplicação da regularização fundiária urbana de interesse social e os seus benefícios para a população e para as cidades
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Especialização em Direito Público Municipal | |
| dc.contributor.author | Nascimento, Marcus Aurélio Dourado do | |
| dc.contributor.author | Mollicone, Lucas Barbosa (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-20T19:04:44Z | |
| dc.date.available | 2025-05-20T19:04:44Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-22 | |
| dc.description.abstract | Ao longo dos anos inúmeros programas de habitação para a população de baixa renda foram desenvolvidos em todo o Brasil. Para além dos programas habitacionais, também é realidade no Brasil a ocupação irregular de áreas urbanas pela população de baixa renda para a edificação de casas destinadas à sua moradia. Além disso, grande parte das edificações construídas por essa população de baixa renda nessas áreas ocupadas irregulares também não possuem o devido registro nos cartórios de registro de imóveis. O artigo tem por foco, portanto, verificar os aspectos sociais e técnicos decorrentes da aplicação da REURB-S nos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente pela população de baixa renda, e quais os benefícios efetivamente advindos à coletividade e ao poder público com a implementação do processo de regularização. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5585 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Programas habitacionais | |
| dc.subject | Habitação popular | |
| dc.subject | REURB-S | |
| dc.subject | Direito à moradia | |
| dc.subject | Regularização fundiária | |
| dc.title | Regularização fundiária urbana de interesse social: os aspectos legais e sociais da aplicação da regularização fundiária urbana de interesse social e os seus benefícios para a população e para as cidades | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |