Parentalidade irresponsável e desobrigação alimentar a pais idosos: relativização aos princípios da solidariedade e reciprocidade familiar

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dc.contributor.advisor1Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Nícia Nogueira Diógenes (Orient.)
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSilva, Catarina Paranhos Dantas da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-04T14:20:01Z
dc.date.available2020-12-04
dc.date.available2020-12-04T14:20:01Z
dc.date.issued2020-12-03
dc.description.abstractThis present study has the purpose to demonstrate the possibility of the withdrawal of financial support to elderly parents through the relativization of the principle of solidarity and reciprocity in cases where the parents didn't accomplish the parental responsibility. The right to financial support to elderly parents is legally guaranteed by the Constitution, Civil Code and the Statute of the Elderly. Through the analysis of some case laws, it was identified that most judges decide to remove the obligation of financial support for the elderly in cases where parental irresponsibility is configured, such as abandonment, forfeiture of the family power, and the practice of unworthy acts.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade demonstrar a possibilidade do afastamento da obrigação alimentar através da relativização do princípio da solidariedade e reciprocidade em casos de falta do cumprimento do dever parental pelos genitores. É garantido legalmente pela Constituição Federal, Código Civil e pelo Estatuto do Idoso o direito dos pais idosos de pleitear alimentos para seus filhos quando necessitarem desses meios para o seu sustento. Através de uma análise jurisprudencial foi possível identificar que os tribunais brasileiros possuem o entendimento de que os filhos poderão ser exauridos dessa responsabilidade quando for configurada a irresponsabilidade parental, como em casos de abandono parental, perda do poder familiar e atos indignos contra o filho.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2506
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectParentalidadept_BR
dc.subjectAlimentopt_BR
dc.subjectObrigação alimentarpt_BR
dc.subjectJulgadospt_BR
dc.subjectParenthoodpt_BR
dc.subjectFinancial supportpt_BR
dc.subjectObligationpt_BR
dc.subjectCase lawpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleParentalidade irresponsável e desobrigação alimentar a pais idosos: relativização aos princípios da solidariedade e reciprocidade familiarpt_BR
dc.title.alternativeIrresponsible parenthood and the release of financial support to elderly parents: relativization of the principles of solidarity and familiar reprocitypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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