Impacto da facultatividade do pagamento da contribuição sindical na representação coletiva dos trabalhadores do Comércio de Salvador/Ba
| dc.contributor.advisor1 | Portella, André Alves | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Tinôco, Moacir Santos | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Cavalcante, Maria Zelia Lima | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-11-23T12:07:28Z | |
| dc.date.available | 2021-11-23 | |
| dc.date.available | 2021-11-23T12:07:28Z | |
| dc.date.issued | 2021-09-30 | |
| dc.description.abstract | This dissertation addresses the issues about the optionality of union contribution. Its general objective was to analyze the impact of the optional payment of union dues on the collective representation of trade workers in Salvador / BA, brought about with a 2017 Labor Reform. This reform brought about a change in the form of payment of union dues by the worker. This research is disabled as qualitative and exploratory. Initially, data was collected on scientific search platform for theoretical foundation, as well as a search on official websites of the Ministry of Labor and unions. Data were also collected in semi-structured unrelated workers with union representatives of Salvador trade workers and the application of structured questionnaires with Salvador trade workers. A data analysis was performed to provide opportunities for debates and reflections relevant to the topic at hand. From the research carried out, it became clear that unions act as an intermediary between capital and labor and have constitutional importance as an institution that protects workers' rights. It was also found that the 2017 labor reform had consequences for collective representation of workers, as the main source of funding for the union has always been the union contribution and with the reform, payment became optional, raising unions to a deficit in your monthly income. On the other hand, there are no effective policies to encourage membership promoted by the union, which weakens the union and fights for the fulfillment of its functions as a representative of the collective, which leads to a reflection on the urgency of measures and coordination to ensure the unions more affiliations and, consequently, more revenue so that the search for improvements is achieved. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente dissertação aborda questões sobre a facultatividade da contribuição sindical. Teve como objetivo analisar o impacto da facultatividade do pagamento da contribuição sindical na representação coletiva dos trabalhadores do comércio de Salvador/BA, trazida com a Reforma trabalhista de 2017. Essa reforma trouxe significativa alteração quanto à forma de pagamento da contribuição sindical pelo trabalhador. Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e exploratória. Inicialmente foi feita a coleta de dados em plataformas de busca científica para a fundamentação teórica, assim como busca em sites oficiais do Ministério do Trabalho e dos sindicatos. Também foram coletados dados em entrevistas semiestruturadas com representantes do sindicado dos trabalhadores do comércio de Salvador e aplicação de questionários estruturados com trabalhadores do comércio de Salvador. A análise dos dados foi realizada de modo a oportunizar debates e reflexões pertinentes a temática em pauta. A partir da investigação desenvolvida, ficou claro que os sindicatos atuam como intermediador entre o capital e o trabalho e tem importância constitucional enquanto instituição protetora dos direitos dos trabalhadores. Também se verificou que a reforma trabalhista de 2017 trouxe consequências para a representação coletiva dos trabalhadores na medida em que a principal fonte de custeio do sindicato sempre foi à contribuição sindical e com a reforma, o pagamento passou a ser facultativo, levanto os sindicatos a um déficit em sua arrecadação mensal. Por outro lado, não existem políticas efetivas de incentivo às filiações promovidas pelo sindicato, o que ocasiona no enfraquecimento do mesmo e nas lutas pelo cumprimento de suas funções enquanto representante do coletivo, o que remete a reflexão da urgência de medidas e estratégias que assegurem aos sindicatos mais filiações e consequentemente, mais arrecadação para que a busca por melhorias seja alcançada. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4693 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Sindicatos | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição sindical | pt_BR |
| dc.subject | Representação coletiva | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Unions | pt_BR |
| dc.subject | Union contribution | pt_BR |
| dc.subject | Collective representation | pt_BR |
| dc.subject | Labor reform | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Planejamento Urbano e Regional/Demografia | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Territorialização e Desenvolvimento Social | pt_BR |
| dc.title | Impacto da facultatividade do pagamento da contribuição sindical na representação coletiva dos trabalhadores do Comércio de Salvador/Ba | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |