Impacto da facultatividade do pagamento da contribuição sindical na representação coletiva dos trabalhadores do Comércio de Salvador/Ba

dc.contributor.advisor1
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorPortella, André Alves (Orient.)
dc.contributor.authorTinôco, Moacir Santos (Membro da Banca)
dc.contributor.authorOliveira, Murilo Carvalho Sampaio (Membro da Banca)
dc.contributor.referee1
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorCavalcante, Maria Zelia Lima
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-23T12:07:28Z
dc.date.available2021-11-23
dc.date.available2021-11-23T12:07:28Z
dc.date.issued2021-09-30
dc.description.abstractA presente dissertação aborda questões sobre a facultatividade da contribuição sindical. Teve como objetivo analisar o impacto da facultatividade do pagamento da contribuição sindical na representação coletiva dos trabalhadores do comércio de Salvador/BA, trazida com a Reforma trabalhista de 2017. Essa reforma trouxe significativa alteração quanto à forma de pagamento da contribuição sindical pelo trabalhador. Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e exploratória. Inicialmente foi feita a coleta de dados em plataformas de busca científica para a fundamentação teórica, assim como busca em sites oficiais do Ministério do Trabalho e dos sindicatos. Também foram coletados dados em entrevistas semiestruturadas com representantes do sindicado dos trabalhadores do comércio de Salvador e aplicação de questionários estruturados com trabalhadores do comércio de Salvador. A análise dos dados foi realizada de modo a oportunizar debates e reflexões pertinentes a temática em pauta. A partir da investigação desenvolvida, ficou claro que os sindicatos atuam como intermediador entre o capital e o trabalho e tem importância constitucional enquanto instituição protetora dos direitos dos trabalhadores. Também se verificou que a reforma trabalhista de 2017 trouxe consequências para a representação coletiva dos trabalhadores na medida em que a principal fonte de custeio do sindicato sempre foi à contribuição sindical e com a reforma, o pagamento passou a ser facultativo, levanto os sindicatos a um déficit em sua arrecadação mensal. Por outro lado, não existem políticas efetivas de incentivo às filiações promovidas pelo sindicato, o que ocasiona no enfraquecimento do mesmo e nas lutas pelo cumprimento de suas funções enquanto representante do coletivo, o que remete a reflexão da urgência de medidas e estratégias que assegurem aos sindicatos mais filiações e consequentemente, mais arrecadação para que a busca por melhorias seja alcançada.pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação aborda questões sobre a facultatividade da contribuição sindical. Teve como objetivo analisar o impacto da facultatividade do pagamento da contribuição sindical na representação coletiva dos trabalhadores do comércio de Salvador/BA, trazida com a Reforma trabalhista de 2017. Essa reforma trouxe significativa alteração quanto à forma de pagamento da contribuição sindical pelo trabalhador. Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e exploratória. Inicialmente foi feita a coleta de dados em plataformas de busca científica para a fundamentação teórica, assim como busca em sites oficiais do Ministério do Trabalho e dos sindicatos. Também foram coletados dados em entrevistas semiestruturadas com representantes do sindicado dos trabalhadores do comércio de Salvador e aplicação de questionários estruturados com trabalhadores do comércio de Salvador. A análise dos dados foi realizada de modo a oportunizar debates e reflexões pertinentes a temática em pauta. A partir da investigação desenvolvida, ficou claro que os sindicatos atuam como intermediador entre o capital e o trabalho e tem importância constitucional enquanto instituição protetora dos direitos dos trabalhadores. Também se verificou que a reforma trabalhista de 2017 trouxe consequências para a representação coletiva dos trabalhadores na medida em que a principal fonte de custeio do sindicato sempre foi à contribuição sindical e com a reforma, o pagamento passou a ser facultativo, levanto os sindicatos a um déficit em sua arrecadação mensal. Por outro lado, não existem políticas efetivas de incentivo às filiações promovidas pelo sindicato, o que ocasiona no enfraquecimento do mesmo e nas lutas pelo cumprimento de suas funções enquanto representante do coletivo, o que remete a reflexão da urgência de medidas e estratégias que assegurem aos sindicatos mais filiações e consequentemente, mais arrecadação para que a busca por melhorias seja alcançada.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4693
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programPlanejamento Territorial e Desenvolvimento Socialpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSindicatospt_BR
dc.subjectContribuição sindicalpt_BR
dc.subjectRepresentação coletivapt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectpt_BR
dc.subjectpt_BR
dc.subjectpt_BR
dc.subjectpt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Urbano e Regional/Demografiapt_BR
dc.subject.cnpqTerritorialização e Desenvolvimento Socialpt_BR
dc.titleImpacto da facultatividade do pagamento da contribuição sindical na representação coletiva dos trabalhadores do Comércio de Salvador/Bapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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