Do corpo-território ao direito à proteção da mulher vítima de violência doméstica na Bahia em 2021: uma análise crítica de elementos desencorajadores à denúncia
| dc.contributor.author | Santiago, Sara Santos Moraes | |
| dc.contributor.author | Mourad, Laila Nazem (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-11T13:28:13Z | |
| dc.date.available | 2024-04-11T13:28:13Z | |
| dc.date.issued | 2023-02-27 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa abordou o fenômeno corpo-território, sua forma de dominação e poder em detrimento da diferença de gênero, evidenciando a perpetuação da violência doméstica contra mulher, mesmo com os avanços viabilizados a partir da Lei Maria da Penha, considerando a existência da subnotificação como barreira a ser enfrentada na reformulação de políticas e ações que norteiam a atuação do Estado e da sociedade através de uma análise histórica e documental. Como objetivo principal, buscou-se analisar como corpo-território da mulher pode contribuir no enfrentamento dos casos de violência doméstica contra mulher baiana, e como objetivos específicos: Conceituar corpo-território; Revisitar a Lei Maria da Penha; e identificar os elementos desencorajadores à denúncia em casos de violência doméstica contra mulher. A metodologia adotada foi qualitativa, quantitativa e exploratória, tendo sido realizado a revisão bibliográfica e a coleta e exploração de dados numéricos por meio do Anuário de Segurança Pública. Como questão norteadora, indagou-se sobre de que forma o conceito de corpo-território da mulher pode contribuir no enfrentamento dos casos de violência doméstica da mulher baiana no ano de 2021?. Com base no contexto, verificou-se uma espécie de perfil cuja normatização ou a chamada “naturalização” da violência está associada culturalmente ao comportamento masculino, como meio para assegurar sua vontade e, sobrepondo-se a condição da vítima (da violência doméstica), contrariando a conveniência e a satisfação dessa. É neste ponto em que reside a importância do Anuário de Segurança Pública como ferramenta capaz de oferecer dados cruciais para a compreensão do fenômeno da violência, bem como, possibilitar a implementação de políticas públicas mais alinhadas a realidade social. o número de processos e de medidas protetivas originárias de violências contra as mulheres, números também em crescimento do volume de 892.273 processos pendentes de decisão judicial, em 2016, evoluindo em cerca de 15% em apenas dois anos, ultrapassando a casa de um milhão de ações. De igual maneira, as decisões de concessão de medidas protetivas também aumentaram, em 2018 foram 339,2 mil medidas — alta de 36%, em relação a 2016, quando registrou-se cerca de 250 mil decisões desta natureza. Dessa forma, embora ocorra respaldo na justiça para conter determinados casos de violência contra a mulher, é preciso adotar medidas que venham a impedir o surgimento de novos casos, uma vez que a conscientização sobre direitos da mulher e o encorajamento de denúncias são primordiais para criar novos cenários de combate às violências contra as mulheres. Assim, nota-se que dos resultados obtidos, através da apreciação da revisão literária, bem como dos dados do Anuário, identificou-se uma propensão recorrente ao silenciamento das vítimas de violências de gênero, caracterizado pelo grau do vínculo o agressor; da dependência emocional e/ou financeira que tem ao agressor; do atendimento que recebem no âmbito jurídico não ser célere e no âmbito de saúde ser precário; e ainda, por ser um problema extremamente vexatório. Desta subnotificação, dado o ato de não notificar as violências sofridas, observa-se maior ocorrência em contraposição da denúncia destes casos, relacionando-se com o processo histórico de naturalização do poder, portanto, deletando a eficácia da lei, frente a persistência de elevados índices. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4839 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| dc.publisher.program | Território, Ambiente e Sociedade | |
| dc.subject | Corpo-território | pt_BR |
| dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Anuário de Segurança Pública | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Planejamento Urbano e Regional/ Demografia | |
| dc.subject.cnpq | Ambiente e Sociedade | |
| dc.title | Do corpo-território ao direito à proteção da mulher vítima de violência doméstica na Bahia em 2021: uma análise crítica de elementos desencorajadores à denúncia | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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