Os indignos de vida: uma análise sob a perspectiva do abolicionismo penal da chacina de Altamira no Estado do Pará

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dc.contributor.advisor1Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Germana Pinheiro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSantos, Tâmara de Araújo dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-15T15:41:03Z
dc.date.available2020-06-15
dc.date.available2020-06-15T15:41:03Z
dc.date.issued2020-06-10
dc.description.abstractThe article in question has as primary objective to promote an analysis about the Altamira Slaughter, in the state of Pará towards the conjecture of those unworthy of life under the perspective of penal abolitionism. This case of study has as specific objectives to approach the notion of killable, unworthy lives and verify imprisonment as social mechanism of control in Altamira’s slaughter. To that end, it is carried out a study starting from a bibliographical review and document analysis, especially inspection reports from the Centro de Recuperação Regional de Altamira, in Pará, carried out by the National Mechanism for Preventing and Combating of Torture (MNPCT) and by the Human Rights Commission and Consumer Protection of the Legislative Assembly from the State of Pará (ALEPA), as well as the “Inspection Registrations Receipt”, elaborated by the National Justice Council (CNJ). Thus, this study has as problematizing question: In what measure the abolitionist criminological current allows the analysis of Altamira’s Slaughter before the conjecture of those unworthy of life? Finally, it is critically analyzed the disdain shown by the instances towards the 62 lives that will never be legally protected, because they were unwanted, and had as only options imprisonment or death.pt_BR
dc.description.resumoO artigo em questão tem como objetivo principal promover uma análise sob a perspectiva do abolicionismo penal da chacina de Altamira no Estado do Pará perante a conjectura dos indignos de vida. Para tanto, este estudo de caso tem como objetivos específicos abordar a noção de vidas matáveis e indignas e verificar a prisão como mecanismo de controle social na chacina de Altamira. Com este fim, é realizado um estudo partindo de uma revisão bibliográfica e análise de documentos, especialmente os relatórios de inspeções no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, realizados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), bem como o “Recibo de cadastro de inspeção” elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, tem como questão problematizante: em que medida a perspectiva da corrente criminológica abolicionista penal permite analisar a chacina de Altamira perante a conjectura dos indignos de vida? Por fim, analisa-se criticamente o desprezo das instâncias de poder diante de 62 vidas que jamais serão legalmente protegidas, eis que tratam de ojerizados, que a morte ou o cárcere restam como únicas opções.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1570
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIndignos de vidapt_BR
dc.subjectChacina de Altamirapt_BR
dc.subjectAbolicionismo penalpt_BR
dc.subjectUnworthy of lifept_BR
dc.subjectAltamira slaughterpt_BR
dc.subjectPenal abolitionismpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleOs indignos de vida: uma análise sob a perspectiva do abolicionismo penal da chacina de Altamira no Estado do Parápt_BR
dc.title.alternativeThe unworthy of life: a analysis under the perspective of penal abolitionism on the Altamira slaughter in the State of Parápt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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