Direito da criança à família no Brasil: da declaração universal dos direitos da criança ao ECA

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dc.citation.issueXXIpt_BR
dc.creatorGomes, Rafael Almeida
dc.creatorCarvalho, Érica Rios de
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2019-10-22T20:58:27Z
dc.date.available2019-10-22
dc.date.available2019-10-22T20:58:27Z
dc.date.issued2018-10
dc.description.resumoO presente artigo foi desenvolvido a partir do questionamento sobre se houve e quais foram os avanços obtidos no direito à família pelas crianças e adolescentes do Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo conteúdo reforça e busca aprimorar a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Do ponto de vista dos direitos humanos especificamente desenhados para essas pessoas em especial condição de desenvolvimento, o que mudou? Alguns textos se repetem ou se aproximam nas legislações sob comento, alinhavando um bloco de proteção jurídica, mas os dados apontam para uma realidade ainda distante da efetivação dessas previsões. A metodologia foi aplicada através da revisão bibliográfica e da análise de documentos, discutindo criticamente os dados que delineiam o cenário das crianças e adolescentes brasileiros no recorte selecionadopt_BR
dc.identifier.issn2448-1858pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1082
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectCriança e adolescentept_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleDireito da criança à família no Brasil: da declaração universal dos direitos da criança ao ECApt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (21: 2018: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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