Direito animal e políticas públicas no controle de zoonoses: implicações ético-jurídicas na proteção da saúde dos animais abandonados
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Direitos Fundamentais e Alteridade | |
| dc.contributor.author | Franco, Anna Beatriz Cruz Stolze | |
| dc.contributor.author | Gordilho, Heron José de Santana (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-07T17:58:47Z | |
| dc.date.available | 2025-04-07T17:58:47Z | |
| dc.date.issued | 2021-03-26 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva enfrentar a atuação dos entes federativos na implementação de políticas de saúde pública de controle de zoonoses dos animais domésticos, cães e gatos abandonados, a partir da perspectiva do direito animal e a preocupação com a saúde humana e animal. Nesta senda, cabe investigar através da proteção dada pela constituição Federal e dispositivos infraconstitucionais, bem como decisões judiciais a garantia da integridade física e psíquica do animal em situação de vulnerabilidade sob o ponto de vista da senciência e respeito aos animais, bem como da concepção holística da saúde única, que demonstra a necessidade da adequação do Direito e do poder público em atender à mudança de perspectiva do Tratamento do animal não humano. Através do pacto federativo de cooperação dos entes estatais por meio das comissões intergestores em saúde é possível estabelecer diretrizes de planos nas três esferas de governo com vistas á adoção de políticas públicas de zoonoses que abordam o instituto da guarda responsável e demais obrigações anexas que garantem a proteção da saúde animal e consequente prevenção de zoonoses. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5471 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Direito animal | |
| dc.subject | Saúde pública | |
| dc.subject | Zoonoses | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.title | Direito animal e políticas públicas no controle de zoonoses: implicações ético-jurídicas na proteção da saúde dos animais abandonados | |
| dc.type | Dissertação |