Efeitos das políticas públicas neoliberais no acesso ao direito à saúde no brasil entre 2016 e 2020
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Universidade Católica do Salvador
The research focuses on the analysis of the right to health in the light of
Brazilian neoliberal public policies, in the time frame of 2016 to 2020. This theme has high
relevance in the country's conjuncture because the right to health is a fundamental right of the
democratic order and must be preserved. The methodology applied for development includes
bibliographic review and documentary analysis, mainly from the collection of data on the
Unified Health System (SUS) made available by secondary sources. The general objective of
this research was to discuss the extent to which neoliberal policies advanced on the SUS
between 2016 and 2020. For this, the specific objectives sought to describe the legal
protection to public health in Brazil from 1988, to identify the neoliberal public policies
applied in the health context between 2016-2020 and to reflect on its effects for the
strengthening or weakening of the public and private health sectors in Brazil in the period.
The results showed that the effects of constitutional amendment 95 in the face of public
investments in health corroborated the weakening of the public sector and the strengthening of
the private sector, since there were significant reductions in investments applied between 2016 and 2020. Thus, the study concluded that these effects are in line with social setbacks,
since the 1988 Constitution states that public policies are necessary mechanisms for the
achievement of social justice, through the materialization of access to fundamental rights and
guarantees, such as the right to public health.
A pesquisa se debruçou sobre a análise do direito à saúde, à luz das políticas
públicas neoliberais brasileiras, no marco temporal de 2016 a 2020. Este tema possui alta
relevância na conjuntura do país, pois o direito à saúde é um direito fundamental da ordem
democrática e deve ser preservado. A metodologia aplicada para o desenvolvimento inclui
revisão bibliográfica e análise documental, a partir, principalmente, da coleta de dados sobre o
Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilizados por fontes secundárias. O objetivo geral
dessa pesquisa foi discutir em que medida as políticas neoliberais avançaram sobre o SUS
entre os anos de 2016 e 2020. Para isso, os objetivos específicos buscaram descrever a
proteção jurídica à saúde pública no Brasil a partir de 1988, identificar as políticas públicas
neoliberais aplicadas no contexto da saúde entre 2016-2020 e refletir sobre os seus efeitos
para o fortalecimento ou o enfraquecimento dos setores públicos e privados da saúde do
Brasil no período. Os resultados apontaram que os efeitos da Emenda Constitucional 95,
diante dos investimentos públicos em saúde, corroboraram para o enfraquecimento do setor
público e para o fortalecimento do setor privado, uma vez que houve reduções significativas
nos investimentos aplicados entre os anos de 2016-2020. Assim, o estudo concluiu que tais
efeitos vão ao encontro do retrocesso social, uma vez que a Constituição de 1988 declara que
as políticas públicas são mecanismos necessários para o alcance da justiça social, mediante a
materialização do acesso aos direitos e garantias fundamentais, como o direito à saúde
pública.