O efeito translativo dos recursos extraordinários e a súmula 456, do Supremo Tribunal Federal
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Universidade Católica do Salvador
The present scientific article intends to analyze the perspective of what would be
the translative effect on Extraordinary Appeal, their appropriateness and impact, under the aspect
of the understanding inserted in Precedent 456, of the Federal Supreme Court, after such appeals
have been duly admitted. It starts, then, with a hypothetical-deductive logic, in which it is
necessary, first, to analyze the role of the Federal Supreme Court; thus, there is a need for pre-
questioning matters of public order for the assessment of the admissibility and merits judgment,
and the consequent analysis of the effect of the Extraordinary Appeal, under the circumstances of
the application of the right to the species. Still, with this, it will be necessary to verify how the legal system has been proceeding on this sensitive issue, which divides understandings between
indoctrinators and within the Superior Courts themselves.
O presente artigo científico pretende analisar a perspectiva do que seria o efeito
translativo nos Recursos Extraordinários, seu cabimento e impacto, à luz da Súmula 456, do
Supremo Tribunal Federal, após tais recursos terem sido devidamente admitidos. Parte-se, então,
de uma lógica hipotético-dedutiva, na qual se faz necessária, primeiramente, uma ótica de análise
do papel do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, verifica-se para a apreciação do juízo de
admissibilidade e de mérito, a necessidade de pré-questionamento de matérias de ordem pública e
a consequente análise dos efeitos do Recurso Extraordinário, sob a conjuntura da aplicação do
direito à espécie. Ainda, com isso, se fará a devida reflexão na legislação e jurisprudência pátria,
em razão da necessidade de verificação de como tem se encaminhado o ordenamento jurídico sobre
essa temática ainda sensível, que divide doutrinadores e dentro das próprias Cortes Superiores.