O efeito translativo dos recursos extraordinários e a súmula 456, do Supremo Tribunal Federal

Simple item page
dc.contributor.advisor1Paradela, André Sigiliano
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSevero, Bruna dos Santos Galvão
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-10-18T14:16:08Z
dc.date.available2021-10-18
dc.date.available2021-10-18T14:16:08Z
dc.date.issued2021-09-27
dc.description.abstractThe present scientific article intends to analyze the perspective of what would be the translative effect on Extraordinary Appeal, their appropriateness and impact, under the aspect of the understanding inserted in Precedent 456, of the Federal Supreme Court, after such appeals have been duly admitted. It starts, then, with a hypothetical-deductive logic, in which it is necessary, first, to analyze the role of the Federal Supreme Court; thus, there is a need for pre- questioning matters of public order for the assessment of the admissibility and merits judgment, and the consequent analysis of the effect of the Extraordinary Appeal, under the circumstances of the application of the right to the species. Still, with this, it will be necessary to verify how the legal system has been proceeding on this sensitive issue, which divides understandings between indoctrinators and within the Superior Courts themselves.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico pretende analisar a perspectiva do que seria o efeito translativo nos Recursos Extraordinários, seu cabimento e impacto, à luz da Súmula 456, do Supremo Tribunal Federal, após tais recursos terem sido devidamente admitidos. Parte-se, então, de uma lógica hipotético-dedutiva, na qual se faz necessária, primeiramente, uma ótica de análise do papel do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, verifica-se para a apreciação do juízo de admissibilidade e de mérito, a necessidade de pré-questionamento de matérias de ordem pública e a consequente análise dos efeitos do Recurso Extraordinário, sob a conjuntura da aplicação do direito à espécie. Ainda, com isso, se fará a devida reflexão na legislação e jurisprudência pátria, em razão da necessidade de verificação de como tem se encaminhado o ordenamento jurídico sobre essa temática ainda sensível, que divide doutrinadores e dentro das próprias Cortes Superiores.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4664
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectEfeito translativopt_BR
dc.subjectJuízo de admissibilidadept_BR
dc.subjectSúmula 456 do STFpt_BR
dc.subjectExtraordinary appealpt_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.subjectTranslative effectpt_BR
dc.subjectAssessment of the admissibilitypt_BR
dc.subjectPrecedent 456 of the Federal Supreme Courtpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO efeito translativo dos recursos extraordinários e a súmula 456, do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCBRUNASEVERO.pdf
Size:
292.42 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Especialização em Direito Processual Civil