Gênero, desigualdades estruturais e diretos sociais no Brasil: desafios contemporâneos e estratégias de efetivação

Abstract

A presente dissertação analisa os desafios contemporâneos à concretização material dos direitos fundamentais sociais das mulheres no Brasil, considerando as desigualdades estruturais de gênero que persistem mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Parte-se da premissa de que a igualdade formal assegurada constitucionalmente não tem sido suficiente para garantir o acesso equitativo aos direitos sociais, em razão de barreiras históricas, culturais, institucionais e socioeconômicas que afetam de modo desproporcional as mulheres. Adota-se o gênero como categoria central de análise, compreendido como construção social e histórica, reconhecendo-se que marcadores como raça, classe, território, sexualidade e outros fatores estruturais intensificam as desigualdades, ainda que não se desenvolva, neste trabalho, uma análise interseccional aprofundada. O estudo concentra-se na análise de três mecanismos centrais de efetivação dos direitos fundamentais sociais frente às desigualdades de gênero: a atuação do Poder Judiciário, especialmente por meio da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero instituído pelo Conselho Nacional de Justiça; a formulação e implementação de políticas públicas sensíveis às desigualdades de gênero; e o papel da sociedade civil organizada na reivindicação, promoção e fiscalização de direitos. A pesquisa possui natureza predominantemente bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa orientada pelo método dialético, valendo-se, de forma complementar, de dados empíricos secundários de caráter descritivo. Analisa-se criticamente a distância entre o reconhecimento normativo dos direitos sociais e sua efetivação concreta, evidenciando limites, avanços e resistências na atuação estatal e institucional. Conclui-se que a concretização material dos direitos fundamentais sociais das mulheres demanda a articulação integrada desses mecanismos, capazes de enfrentar as desigualdades de gênero em sua dimensão estrutural e promover uma cidadania substantiva comprometida com a igualdade material e a justiça social.