Busca individual e domiciliar e a fundada suspeita: o discurso da segurança pública e o abuso de autoridade

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dc.contributor.advisor1Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Leonardo Bacellar da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorAbreu, Kauê Silva Cruz
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-30T16:21:29Z
dc.date.available2019-01-30
dc.date.available2019-01-30T16:21:29Z
dc.date.issued2019-01-30
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo geral a análise histórica da violência e abuso de autoridade por parte de agentes da segurança pública para com a sociedade civil, mais especificamente contra o negro, pobre, estigmatizado, demonstrada diante das relações abusivas de desigualdade e discriminação, em virtude de histórica herança da ditadura. Este trabalho que se justifica pela importância da discussão que durante a execução de uma abordagem policial, se respeite os direitos do cidadão abordado. Para alcançar os objetivos será utilizada pesquisa bibliográfica e pode ser caracterizada como exploratória. Tornou-se cultural os excessos trazidos por policiais desde a ditadura até os dias atuais. A partir do exposto, será especificamente examinada a fundada suspeita, constatada no ordenamento processual penal em seu art. 240, e a posterior identificação de requisitos objetivos pelo Superior Tribunal de Justiça, analisando seus reflexos penais e processuais penais e a sua eficácia diante da sociedade brasileira a fim de evitar constrangimentos e abusos policiais.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/677
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema processual penalpt_BR
dc.subjectAbuso de autoridadept_BR
dc.subjectIgualdade socialpt_BR
dc.subjectEstigmapt_BR
dc.subjectConstrangimento ilegalpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleBusca individual e domiciliar e a fundada suspeita: o discurso da segurança pública e o abuso de autoridadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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