Busca individual e domiciliar e a fundada suspeita: o discurso da segurança pública e o abuso de autoridade

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dc.contributor.advisor1Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Leonardo Bacellar da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorAbreu, Kauê Silva Cruz
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-30T16:21:29Z
dc.date.available2019-01-30
dc.date.available2019-01-30T16:21:29Z
dc.date.issued2019-01-30
dc.description.abstractThis article aims at the historical analysis of violence and abuse of authority by public security agents towards civil society, specifically against the black, poor, stigmatized, demonstrated by the abusive relations of inequality and discrimination, due to of historical inheritance of the dictatorship. As a result, the excesses brought by police officers since the dictatorship to the present day became cultural. From the above, will be specifically examined the well-founded suspicion, verified in the criminal procedural order in its art. 240, and the subsequent identification of objective requirements by the Superior Court of Justice, analyzing its criminal and criminal procedural consequences and its effectiveness vis-à-vis Brazilian society in order to avoid police abuses and abuses.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo geral a análise histórica da violência e abuso de autoridade por parte de agentes da segurança pública para com a sociedade civil, mais especificamente contra o negro, pobre, estigmatizado, demonstrada diante das relações abusivas de desigualdade e discriminação, em virtude de histórica herança da ditadura. Este trabalho que se justifica pela importância da discussão que durante a execução de uma abordagem policial, se respeite os direitos do cidadão abordado. Para alcançar os objetivos será utilizada pesquisa bibliográfica e pode ser caracterizada como exploratória. Tornou-se cultural os excessos trazidos por policiais desde a ditadura até os dias atuais. A partir do exposto, será especificamente examinada a fundada suspeita, constatada no ordenamento processual penal em seu art. 240, e a posterior identificação de requisitos objetivos pelo Superior Tribunal de Justiça, analisando seus reflexos penais e processuais penais e a sua eficácia diante da sociedade brasileira a fim de evitar constrangimentos e abusos policiais.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/677
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema processual penalpt_BR
dc.subjectAbuso de autoridadept_BR
dc.subjectIgualdade socialpt_BR
dc.subjectEstigmapt_BR
dc.subjectConstrangimento ilegalpt_BR
dc.subjectCriminal procedural systempt_BR
dc.subjectAbuse of authoritypt_BR
dc.subjectSocial equalitypt_BR
dc.subjectStigmapt_BR
dc.subjectIllegal embarrassmentpt_BR
dc.subjectEducationpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleBusca individual e domiciliar e a fundada suspeita: o discurso da segurança pública e o abuso de autoridadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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