Do trabalho do preso na lei de execuções penais

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dc.citation.issueIXpt_BR
dc.creatorLima, Natália Silva
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-12-15T11:23:00Z
dc.date.available2020-12-15
dc.date.available2020-12-15T11:23:00Z
dc.date.issued2006-10
dc.description.resumoO trabalho do preso, na forma que é tratado na Lei de Execuções Penais, alia a ocupação do tempo ocioso do preso ao desenvolvimento de atividades economicamente rentáveis, corroborando com a finalidade precípua da pena estabelecida no Ordenamento Jurídico brasileiro que é a de reinserção social do apenado, evidenciando sua importância existencial e social. A consolidação de parcerias com a iniciativa privada e expoente empreendedorismo do preso auxiliam o Estado em seu dever de garantir trabalho para os ocupantes do sistema penitenciário brasileiro, de acordo com o que determina a legislação.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2587
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Do trabalho do preso na lei de execuções penaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPresopt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleDo trabalho do preso na lei de execuções penaispt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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