A conduta criminosa do sócio e seu impacto sobre o patrimônio da empresa

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dc.contributor.advisor1Brasileiro, Aleksandro de Mesquita
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Darlã Conceição
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSaldanha, Vanessa de Brito
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-14T17:20:06Z
dc.date.available2020-12-14
dc.date.available2020-12-14T17:20:06Z
dc.date.issued2020-12-04
dc.description.abstractThis article discusses the criminal conduct of the partners and subjects who are members of the organization and the impact to be supported by the company's assets, as well as aims to analyze the consequences of liability of legal entities, as parties, in Leniency Agreements signed before the Public Ministry Federal. To this end, bibliographic research in books, periodicals and jurisprudence is used as methodology, as well as documentary research and analysis of specific issues in the Odebrecht case in Operation Lava Jato. A documentary analysis supported the construction of the present work, which made it possible, after the presentation of the initial themes of the legal personality of the people of an organization and the identification of the criminal conduct that can be attributed to them, to further read the legislation that deals with the Agreements of Collaboration and its practical applicability in the case involving Odebrecht SA Completed as analyzes and discussion of the results obtained, it is clear that any and all criminal conduct must be strongly opposed and integrity and compliance policies, in the form of Compliance, must be incorporated into the associations as unavoidable principles in order to achieve the institutional objective.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo discorre acerca da conduta criminosa dos sócios e sujeitos integrantes da organização e o impacto a ser suportado pelo patrimônio da empresa, assim como objetiva analisar os reflexos da responsabilização das pessoas jurídicas, enquanto partes, em Acordos de Leniência firmados perante o Ministério Público Federal. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica em livros, publicações periódicas e jurisprudências, bem como a pesquisa documental e análise de questões pontuais do caso Odebrecht na Operação Lava Jato. A análise documental subsidiou a construção do presente trabalho o que possibilitou, após a apresentação dos temas iniciais acerca da personalidade jurídica das pessoas de uma organização e da identificação das condutas delituosas que a estas podem ser atribuídas, uma leitura mais aprofundada da legislação que trata dos Acordos de Colaboração e sua aplicabilidade prática no caso envolvendo a Odebrecht S.A. Concluídas as análises e discussão dos resultados obtidos tem-se que toda e qualquer conduta delituosa deve ser fortemente combatida e políticas de integridade e conformidade, em forma de Compliance, devem ser incorporadas às organizações enquanto princípios inafastáveis, a fim de se atingir o objetivo institucional.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2575
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectIlícitopt_BR
dc.subjectAcordo de leniênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da preservação empresarialpt_BR
dc.subjectResponsibilitypt_BR
dc.subjectIllicitpt_BR
dc.subjectLeniency agreement.pt_BR
dc.subjectPrinciple of business preservationpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA conduta criminosa do sócio e seu impacto sobre o patrimônio da empresapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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