A intangibilidade da legítima e os herdeiros necessários: proteção familiar ou patrimonialização das relações

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Camilo de Lelis Colani
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Lorenzo, Deivid Carvalho
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Mário Jorge Castro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorCosta, Erika Rodrigues Machado
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-13T20:49:07Z
dc.date.available2022-05-13
dc.date.available2022-05-13T20:49:07Z
dc.date.issued2022-04-11
dc.description.abstractThe object of this dissertation is to verify if the forced reserve of inheritance currently fulfills the social function of protecting the family, taking into account the new values and family modalities, brought by the Federal Constitution of 1988. necessary to study the origin of inheritance law, the historical origin of the legitimate, as well as its evolution in the Brazilian legislation until its current stage. With this, it was found that the institute of forced inheritance failed to adapt to the aspirations of the new family modalities, thus falling to the ground its main objective, which is to protect the family. In the end, it was shown that the flexibilization or suppression of the legitimate institute would not be unconstitutional. From this, in order to meet the current family demands, as well as to better apply constitutional principles, it was proposed that the forced reserve of inheritance be used specifically to protect vulnerable people.pt_BR
dc.description.resumoO objeto da presente dissertação tem o intuito de verificar se a reserva forçada da herança atualmente cumpre com a função social de proteção a família, levando em consideração os novos valores e modalidades de família, trazidos pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, se fez necessário estudar a origem do direito das sucessões, a origem histórica da legítima, bem como sua evolução na legislação brasileira até seu estágio atual. Com isto verificou-se que o instituto da herança forçada não conseguiu se adequar aos anseios das novas modalidades de família, caindo, assim, por terra o seu principal objetivo que é o de proteger a família. Ao final, mostrou-se que a flexibilização ou supressão do instituto da legítima não seria inconstitucional. A partir disso, no intuito de suprir as demandas familiares da atualidade, bem como para melhor aplicar os princípios constitucionais, propôs-se que a reserva forçada da herança fosse utilizada especificamente para proteger pessoas vulneráveis.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4784
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programFamília na Sociedade Contemporâneapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamília contemporâneapt_BR
dc.subjectHerdeiros necessáriospt_BR
dc.subjectReserva legítimapt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectLiberdade de testarpt_BR
dc.subjectContemporary familypt_BR
dc.subjectNecessary heirspt_BR
dc.subjectForced inherintancept_BR
dc.subjectVulnerabilitypt_BR
dc.subjectFreedom to testpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidades pt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA intangibilidade da legítima e os herdeiros necessários: proteção familiar ou patrimonialização das relaçõespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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