Colaboração premiada: considerações acerca do instituto com base na Lei nº 12.850/2013

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dc.contributor.advisor1Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Rangel, Caio
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorAlencar, Pablo Roma Silva Gonçalves de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-30T15:21:30Z
dc.date.available2019-01-30
dc.date.available2019-01-30T15:21:30Z
dc.date.issued2019-01-30
dc.description.abstractThe purpose of this article is to avoid any conflicts that give rise to legal uncertainty regarding the an institute of award-winning collaboration (popularly called an award-winning delineation) and its legal specifications. The term is becoming more and more popular with every discovery of new political scandals in our country. Since 2013, the current legal system addresses the difference between award-winning collaboration and award-winning delusion (with the first concept being increasingly broad. The present scientific article also aims to explain how award-winning collaboration occurs, thereby reducing some sense of impunity by penalty of some criminal agent.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste artigo é evitar quaisquer conflitos que dão ensejo a insegurança jurídica no tocante ao Instituto da colaboração premiada (popularmente chamado de delação premiada) e suas especificações jurídicas. O termo está se popularizando cada vez mais a cada descoberta de novos escândalos políticos em nosso país. Desde 2013 o ordenamento jurídico vigente trata a diferença entre colaboração premiada e delação premiada (com o primeiro conceito sendo cada vez mais amplo. O presente artigo científico também visa explanar como se dá a colaboração premiada diminuindo, consequentemente, alguma sensação de impunidade por diminuição de pena de algum agente criminoso.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/671
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectCollaborationpt_BR
dc.subjectAwardedpt_BR
dc.subjectLegal securitypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleColaboração premiada: considerações acerca do instituto com base na Lei nº 12.850/2013pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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