Direito penal do inimigo e o critério da personalidade na garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva

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dc.contributor.advisor1Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Leandro Bacellar da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorGomes Junior, Alcir Justino Moura
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-17T17:50:27Z
dc.date.available2019-01-17
dc.date.available2019-01-17T17:50:27Z
dc.date.issued2019-01-17
dc.description.abstractPresented to the world by the jurist Günther Jakobs, the theory of the “Criminal Law of the Enemy”, has as one of its main features the denial of humanity to criminals who represent a risk to the social order and state sovereignty. Therefore, it is the main objective of this present article try to verify the possible influence of this so call the Criminal Law of the Enemy in the decrees of the preventives detentions in Brazil, through the standard of the personality in the guarantee of the public order. The main methods are, bibliographical review, which is an attempt to expose the universe of scientific contributions of the authors that approach the subject treated on this present work. Analysis of documents, based on a review of the content of national and state judgments and content analysis, describing and interpreting the content as much as possible in relation to the class of documents and texts.pt_BR
dc.description.resumoApresentada ao mundo pelo jurista Günther Jakobs, a teoria do “Direito Penal do Inimigo”, tem como uma de suas principais características a negação de humanidade aos criminosos que representam risco à ordem social e a soberania do Estado. Sendo assim, é objetivo deste presente trabalho, tentar verificar se existe uma possível influência deste Direito Penal do Inimigo nas decretações das prisões preventivas no Brasil, por meio do critério da personalidade na garantia da ordem pública. Tendo como principais métodos uma análise de jurisprudências, além de revisão bibliográfica, sendo esta uma tentativa de expor o universo de contribuições cientificas dos autores que abordam o tema que será tratado no presente trabalho, análise de documentos, a partir de uma revisão do conteúdo de julgados de ordem nacional e estadual e análise de conteúdo, descrevendo e interpretando o conteúdo do máximo possível em relação a classe de documentos e textos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/535
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penal do Inimigopt_BR
dc.subjectPrisão cautelarpt_BR
dc.subjectPoder punitivopt_BR
dc.subjectVelocidades do Direito Penalpt_BR
dc.subjectOrdem Públicapt_BR
dc.subjectCriminal Law of the Enemypt_BR
dc.subjectPunitive Powerpt_BR
dc.subjectPreventive Detentionpt_BR
dc.subjectSpeeds of Criminal Lawpt_BR
dc.subjectPublic Orderpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleDireito penal do inimigo e o critério da personalidade na garantia da ordem pública para decretação da prisão preventivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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