A educação como um mecanismo de ressocialização: uma análise do acesso à educação sob a ótica dos professores e assistentes sociais na penitenciária lemos brito
No Thumbnail Available
Date
2024-06-14
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo faz um ensaio diante de uma pesquisa qualitativa,
documental, bibliográfica, descritiva e exploratória, além de realizar também uma
pesquisa de campo com achados empíricos obtidos através de entrevista realizada
com professores e assistente social atuantes no sistema de ensino da Penitenciária
Lemos Brito. Objetiva-se, assim, analisar a atuação da Educação como um
instrumento ressocializador, sendo a assistência educacional uma garantia
assegurada constitucionalmente, mormente para este fim. Ademais, têm-se também
como objetivo expender a eficácia das medidas educacionais diante da
ressocialização e a maneira como tais medidas se estruturam. Compreende-se que
a sanção penal imposta não deve atuar com o fito de castigar, mas de reinserir e
readaptar o sujeito delitivo a partir de práticas educativas, além de assistência
psicológica e social, prevenindo tanto a sociedade como o sujeito que infringiu a lei.
Os achados empíricos afirmam que a Educação dispõe-se como um pilar para a
ressocialização, através de projetos de capacitação teórica, desenvolvimento de
habilidades artísticas e socioemocionais, e a remição da pena através da leitura,
sendo este o projeto de maior destaque. Outrossim, reiteram que a estrutura e os
recursos fornecidos pela instituição são adequados para alcançar o objetivo
ressocializador. Destaca-se ao final que, apesar de tratar-se de um aparato
estruturado historicamente sob a égide do castigo, a execução penal atual fornece
substrato para a reinserção do sujeito na sociedade, sendo a educação de grande e
notória valia para tal processo, ressaltando a qualidade e as ressalvas do serviço
ofertado na Penitenciária Lemos Brito.
Description
Keywords
Ressocialização, Medidas educacionais, Execução penal, Penitenciária lemos brito