O abandono afetivo inverso e o direito à indenização: sanção pela violação do dever de cuidar ou compensação por não amar?

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dc.contributor.advisor1Matos Júnior, Roberto de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Viana, Claudia Maria de Amorim
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorRodrigues, Bruna Benevides Reis
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-23T21:20:36Z
dc.date.available2019-01-23
dc.date.available2019-01-23T21:20:36Z
dc.date.issued2019-01-23
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo a análise da viabilidade do direito à indenização por dano moral em face dos idosos que são abandonados por seus filhos, fato este que configura a existência do instituto do abandono afetivo inverso, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o trabalho em questão possibilita a compreensão da concepção jurídica do idoso, do instituto do abandono afetivo inverso, bem como a proteção do idoso na Carta Magna e no direito de família e, por fim, os imprescindíveis pressupostos da responsabilidade civil e o dever de indenizar no âmbito familiar. O entendimento da relevância do dever de cuidado da prole para com seus genitores idosos, com a finalidade de uma qualidade melhor de vida no seu estado de velhice. Por intermédio da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002, do Estatuto do Idoso e existências de posicionamentos jurisprudenciais, constata-se a relevância da problemática do tema e dos meios de aplicação para tal instituto.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/591
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivo inversopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectDever de cuidadopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO abandono afetivo inverso e o direito à indenização: sanção pela violação do dever de cuidar ou compensação por não amar?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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