O abandono afetivo inverso e o direito à indenização: sanção pela violação do dever de cuidar ou compensação por não amar?

Simple item page
dc.contributor.advisor1Matos Júnior, Roberto de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Viana, Claudia Maria de Amorim
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorRodrigues, Bruna Benevides Reis
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-23T21:20:36Z
dc.date.available2019-01-23
dc.date.available2019-01-23T21:20:36Z
dc.date.issued2019-01-23
dc.description.abstractThis course completion thesis has as its scope the analysis of the feasibility of the right to compensate the elderly who are abandoned by their children for moral damages, according to the Brazilian legal system this fact configures the existence of the institute of reverse affect abandonment. Therefore, this paper makes it possible to understand the juridical conception regarding the elderly of the institute of the reverse affect abandonment, as well as the protection of the elderly in the "Magma letter" and in the family law, and, lastly, the indispensable presuppositions of civil responsibility to indemnify their family. The understanding of the relevance of the care to their elderly parents, with the purpose of a better quality of life in their old age. By the means of the Federal Constitution of 1988, the Civil Code of 2002, the Statute of the Elderly and existences of jurisprudence positions, it is verified the relevance of the problematic of the subject and the means of application for such institute.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo a análise da viabilidade do direito à indenização por dano moral em face dos idosos que são abandonados por seus filhos, fato este que configura a existência do instituto do abandono afetivo inverso, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o trabalho em questão possibilita a compreensão da concepção jurídica do idoso, do instituto do abandono afetivo inverso, bem como a proteção do idoso na Carta Magna e no direito de família e, por fim, os imprescindíveis pressupostos da responsabilidade civil e o dever de indenizar no âmbito familiar. O entendimento da relevância do dever de cuidado da prole para com seus genitores idosos, com a finalidade de uma qualidade melhor de vida no seu estado de velhice. Por intermédio da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002, do Estatuto do Idoso e existências de posicionamentos jurisprudenciais, constata-se a relevância da problemática do tema e dos meios de aplicação para tal instituto.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/591
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivo inversopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectDever de cuidadopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAbandonment affective inversept_BR
dc.subjectCivil responsabilitypt_BR
dc.subjectDuty of rarept_BR
dc.subjectElderlypt_BR
dc.subjectMoral damagept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO abandono afetivo inverso e o direito à indenização: sanção pela violação do dever de cuidar ou compensação por não amar?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCBRUNARODRIGUES.pdf
Size:
357.5 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito