A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade – atual tendência do STF

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dc.contributor.advisor1Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Meirelles, Ana Thereza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorTorres, Sylvia Amorim
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-25T21:53:26Z
dc.date.available2019-01-25
dc.date.available2019-01-25T21:53:26Z
dc.date.issued2019-01-25
dc.description.abstractThis article aims to analyze the Theory of Abstractivization in diffuse control, in order to understand if the Federal Supreme Court (STF) adopted this theory in the incidental way. For this, we discussed the proposal of the thesis of abstractivization that supports the alteration of the traditional role of the Federal Senate, in art. 52, X, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB) of 1988, in order to assign general efficacy to the decisions, in the diffuse control, of the Supreme, and to have the function of divulging these decisions. The arguments were favorable and contrary to the thesis, and a parallel was drawn between Complaint 4335/AC and Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) 3406 and 3470, whose judgments impacted the jurisprudence of the Supreme Court on the subject of the study. Also the normative instruments that materialized the abstractivization in the legislative scope were verified. The result was that there is a tendency to approximate the effects of the declaration of unconstitutionalities between diffuse and abstract models, but it can not be said that the Supreme adopted this position. To do so, we adopted the methodology of research classified as deductive, the methods of comparative and hermeneutic procedure, as well as bibliographic, legislative and jurisprudential sources.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa analisar a Teoria da Abstrativização no controle difuso, a fim de compreender se o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a adotar essa teoria na via incidental. Para tanto, emprega-se a abordagem dedutiva, através de fontes bibliográficas, legislativas, jurisprudenciais e periódicos científicos, também há um breve comparativo com o judicial review dos Estados Unidos. Desta maneira, discorrer-se-á sobre a proposta da tese da abstrativização que defende a alteração do tradicional papel do Senado Federal, no art. 52, X, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, para o Supremo atribuir eficácia geral às suas decisões, no controle difuso. Analisar-se-ão os fundamentos favoráveis e contrários à tese, bem como a posição do STF a respeito das jurisprudências defensivas e repressivas. Além de traçar-se-á um paralelo entre a Reclamação 4335/AC e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470, cujos recentes julgamentos resultaram na transcendência dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade do STF. Chegou-se ao resultado, que a postura defensiva adotada pelo Supremo impede a adesão à tese por receio de ampliar as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/633
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectControle difusopt_BR
dc.subjectTeoria da abstrativizaçãopt_BR
dc.subjectJurisprudência defensivapt_BR
dc.subjectControl of constitutionalitypt_BR
dc.subjectDiffuse controlpt_BR
dc.subjectTheory of abstractivizationpt_BR
dc.subjectDefensive judgmentpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA abstrativização do controle difuso de constitucionalidade – atual tendência do STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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