Inadequação do sistema prisional à condição feminina: o mapeamento crítico da violação dos direitos e garantias fundamentais ao cumprimento digno da pena
| dc.contributor.author | Vergne, Laura Maria Fragoso | |
| dc.contributor.author | Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-18T15:20:31Z | |
| dc.date.available | 2024-04-18T15:20:31Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-13 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa, do tipo exploratória e documental, vislumbra a análise do sistema prisional brasileiro e sua inadequação à condição feminina, assim como, objetiva o mapeamento crítico das violações dos direitos e garantias concernentes ao cumprimento digno da pena, evidenciando a tripla penalização da mulher presa no Brasil. Ademais, alguns outros aspectos para além do âmbito jurídico nos são caros e merecem atenção, a exemplo da solidão e abandono durante o cárcere feminino. Para tanto, foi feita a análise da natureza dos crimes cometidos por elas, bem como, o exame das penalidades aplicadas às mulheres e a regulamentação jurídica da matéria. Outrossim, com base nos dados estatísticos oriundos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias ‒ INFOPEN Mulheres e também do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional ‒ SISDEPEN, foi possível traçar o perfil da mulher apenada no Brasil | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4906 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Mulher | pt_BR |
| dc.subject | Violação | pt_BR |
| dc.subject | Solidão | pt_BR |
| dc.subject | Cárcere | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | Inadequação do sistema prisional à condição feminina: o mapeamento crítico da violação dos direitos e garantias fundamentais ao cumprimento digno da pena | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |