Aquisições públicas emergenciais para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e as implicações no município de Vitória da Conquista/Ba

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dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorVaccarezza, André Bastos (Orient.)
dc.contributor.referee1Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Nascimento, Anne Feitosa do
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSouza, Beatris Marques e
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-06T18:14:32Z
dc.date.available2021-01-06
dc.date.available2021-01-06T18:14:32Z
dc.date.issued2020-12-16
dc.description.resumoA presente Pesquisa tem como objetivo analisar o novo panorama das aquisições públicas de bens e serviços realizadas em caráter emergencial diante das ações voltadas ao enfrentamento da Pandemia de COVID-19 para superação do Estado de Calamidade em Saúde Pública vivenciado no decorrer do ano de 2020 em todo país. A finalidade deste trabalho é discutir, em especial, a atual realidade administrativa e as inovações trazidas pelas novas perspectivas do Direito Provisório, criado em razão do momento de crise sanitária gerada pelo novo Coronavírus (SARS-COV-2), principalmente através da Lei no 13.979/2020 e da Lei no 14.035/2020. As novas normas legais visam conferir maior agilidade e eficácia nos processos de aquisições públicas e, consequentemente, oferecer respostas mais céleres e eficazes, com o propósito de amenizar a propagação do vírus e minimizar os possíveis danos advindos da Pandemia. Para tanto, faz-se um recorte espacial voltado às ações adotadas na cidade de Vitória da Conquista, município situado no Sudoeste da Bahia, sendo a terceira maior cidade do Estado e a quarta mais afetada pela Pandemia.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2765
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAquisições públicas emergenciaispt_BR
dc.subjectPandemia COVID-19 pt_BR
dc.subjectLei nº 13.979/2020pt_BR
dc.subjectLei nº 14.035/2020pt_BR
dc.subjectVitória da Conquista - Bahiapt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAquisições públicas emergenciais para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e as implicações no município de Vitória da Conquista/Bapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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