Aquisições públicas emergenciais para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e as implicações no município de Vitória da Conquista/Ba

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dc.contributor.advisor1Vaccarezza, André Bastos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Pacheco, Joelma Ferreira Primo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Nascimento, Anne Feitosa do
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSouza, Beatris Marques e
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-06T18:14:32Z
dc.date.available2021-01-06
dc.date.available2021-01-06T18:14:32Z
dc.date.issued2020-12-16
dc.description.abstractThis Research aims to more objectively analyze the new panorama of Public acquisitions of goods and services carried out on an emergency basis in the face of actions aimed at coping with the COVID-19 Pandemic to overcome the State of Calamity in Public Health experienced during the year of 2020 across the country. The purpose of this paper is to discuss, in particular, the current administrative reality and the innovations brought about by the new perspectives of provisional law, created due to the moment of health crisis generated by the new Coronavirus (SARS-COV-2), namely through Law No. 13.979 / 2020 and Law No. 14.035 / 2020. The new legal rules aim to provide greater agility and efficiency in public procurement processes and, consequently, offer faster and more effective responses in order to mitigate the spread of the virus and minimize the possible damages arising from Pandemic. To this end, a spatial approach is made to the actions adopted in the city of Vitória da Conquista, a municipality located in the Southwest of Bahia, being the third largest city in the State and the fourth most affected by Pandemic.pt_BR
dc.description.resumoA presente Pesquisa tem como objetivo analisar o novo panorama das Aquisições Públicas de bens e serviços realizadas em caráter emergencial diante das ações voltadas ao enfrentamento da Pandemia de COVID-19 para superação do Estado de Calamidade em Saúde Pública vivenciado no decorrer do ano de 2020 em todo país. A finalidade deste trabalho é discutir, em especial, a atual realidade administrativa e as inovações trazidas pelas novas perspectivas do Direito Provisório, criado em razão do momento de crise sanitária gerada pelo novo Coronavírus (SARS-COV-2), principalmente através da Lei no 13.979/2020 e da Lei no 14.035/2020. As novas normas legais visam conferir maior agilidade e eficácia nos processos de aquisições públicas e, consequentemente, oferecer respostas mais céleres e eficazes, com o propósito de amenizar a propagação do vírus e minimizar os possíveis danos advindos da Pandemia. Para tanto, faz-se um recorte espacial voltado às ações adotadas na cidade de Vitória da Conquista, município situado no Sudoeste da Bahia, sendo a terceira maior cidade do Estado e a quarta mais afetada pela Pandemia.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2765
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAquisições públicas emergenciaispt_BR
dc.subjectPandemia COVID-19 pt_BR
dc.subjectLei nº 13.979/2020pt_BR
dc.subjectLei nº 14.035/2020pt_BR
dc.subjectVitória da Conquista - Bahiapt_BR
dc.subjectPublic acquisitions emergencypt_BR
dc.subjectCOVID-19 pandemicpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAquisições públicas emergenciais para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e as implicações no município de Vitória da Conquista/Bapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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